O deputado federal Cabo Gilberto (PL) afirmou nesta sexta-feira (17) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva…
Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a redução da maioridade penal. A medida…
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…
Proposta prevê que jovens a partir de 16 anos cumpram pena em presídios; votação foi suspensa por início da Ordem…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a medida provisória que assegura a renovação automática e gratuita da Carteira…
O projeto que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher avançou mais um passo nesta…