A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…
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Proposta prevê que jovens a partir de 16 anos cumpram pena em presídios; votação foi suspensa por início da Ordem…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a medida provisória que assegura a renovação automática e gratuita da Carteira…
O projeto que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher avançou mais um passo nesta…