A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto, que agora segue para análise e votação no Senado, prevê a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem alteração nos salários, além de garantir dois dias de descanso por semana.
A aprovação no segundo turno contou com ampla maioria, registrando 461 votos favoráveis e 19 contrários. A redação final foi apresentada pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) e unificou proposições anteriores dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). Durante a manhã, a matéria já havia passado por uma comissão especial da Casa, com 34 votos a favor e quatro contra.
Regras de transição e exceções
O fim da escala 6×1 e a redução da jornada ocorrerão de forma escalonada, fruto de um acordo entre o governo federal e a presidência da Câmara. Após 60 dias da promulgação do texto, a escala passará a ser de cinco dias de trabalho para dois de descanso (5×2), com a carga semanal caindo de 44 para 42 horas. Catorze meses após essa fase inicial, a jornada será fixada definitivamente em 40 horas semanais, respeitando o limite de oito horas diárias.
O texto estabelece, contudo, algumas exceções. A nova regra não abrangerá profissionais que já cumprem 40 horas ou menos, nem empregados com nível superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 8.475,55 — valor equivalente a duas vezes e meia o teto do INSS. Além disso, uma lei complementar futura poderá definir diretrizes específicas de transição para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte.
Embates e repercussão
O presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como uma mudança histórica. Segundo o parlamentar paraibano, a condução do tema baseou-se no compromisso inegociável de reduzir a carga horária, garantir o descanso e manter a remuneração dos trabalhadores. Na base governista, deputadas como Dandara (PT-MG) e Alice Portugal (PCdoB-BA) celebraram o resultado como uma vitória contra rotinas desgastantes e heranças históricas de precarização.
Por outro lado, a oposição teceu críticas à medida durante a sessão. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) argumentou que a aprovação da PEC não trará melhorias reais à vida do trabalhador na prática. Na mesma linha, Sérgio Turra (PP-RS) classificou a iniciativa do governo como eleitoreira, apontando preocupações com o futuro do desenvolvimento econômico nacional.
