O MP-Procon e a Vigilância Sanitária Municipal autuaram um atacarejo em Campina Grande após uma fiscalização encontrar irregularidades na conservação e no armazenamento de alimentos. A inspeção ocorreu na terça-feira (19) e resultou na abertura de um processo administrativo contra o estabelecimento.
Durante a fiscalização, os agentes identificaram falta de monitoramento adequado da temperatura das câmaras frigoríficas e encontraram produtos perecíveis mantidos em áreas abertas e expostas.
No depósito, também foram localizadas mercadorias avariadas e com prazo de validade vencido misturadas a produtos destinados à comercialização, sem separação ou identificação adequada.
Fiscalização encontrou problemas no estoque
Segundo os órgãos responsáveis pela inspeção, a falta de separação entre produtos vencidos e mercadorias próprias para venda pode dificultar o controle do estoque e aumentar o risco de que alimentos sem condições de comercialização sejam disponibilizados aos consumidores.
Com base nas irregularidades encontradas, foi lavrado auto de infração, com enquadramento em normas de proteção e defesa do consumidor e na regulamentação sanitária aplicável ao armazenamento de alimentos.
Empresa terá prazo para apresentar defesa
O diretor regional do MP-Procon e promotor de Justiça, Osvaldo Lopes Barbosa, afirmou que a fiscalização faz parte do trabalho do órgão de proteção das relações de consumo.
“A atuação do MP-Procon integra as ações de fiscalização e tutela coletiva das relações de consumo, buscando verificar o cumprimento das normas que asseguram ao consumidor o direito à proteção da vida, da saúde e da segurança, bem como à adequada qualidade dos produtos colocados no mercado”, destacou.
Após a autuação, a empresa terá 10 dias úteis para apresentar defesa no processo administrativo. A partir da análise da documentação e dos argumentos apresentados, poderão ser definidas eventuais medidas e penalidades previstas na legislação.
Até a conclusão do procedimento, não há decisão definitiva sobre a aplicação de sanções ao estabelecimento.
