O MP-Procon autuou dois supermercados de Santa Luzia, no Sertão da Paraíba, durante uma operação de fiscalização realizada na manhã desta quinta-feira (9). A ação identificou diversas irregularidades, entre elas a comercialização de produtos com prazo de validade vencido, ausência de licenças obrigatórias e falhas relacionadas à acessibilidade.
A fiscalização foi coordenada pela Diretoria-Geral do MP-Procon, vinculada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), com o objetivo de verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor e da legislação sanitária.
Produtos vencidos e falhas na precificação
Durante a inspeção, os fiscais encontraram alimentos expostos para venda com o prazo de validade expirado.
Também foram registradas outras irregularidades, como a ausência de leitores ópticos para consulta de preços, além de produtos sem identificação de valores ou com precificação considerada inadequada, contrariando o Código de Defesa do Consumidor.
Infraestrutura e documentação
A fiscalização também constatou problemas relacionados à acessibilidade e à regularidade documental dos estabelecimentos.
Segundo o MP-Procon, os supermercados não disponibilizavam carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Além disso, os responsáveis não apresentaram Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária nem Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar dentro do prazo de validade.
Diante das irregularidades, foram lavrados autos de infração contra os dois estabelecimentos.
Os proprietários poderão apresentar defesa administrativa, garantindo o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme prevê a legislação.
Fiscalização seguirá em outras cidades
De acordo com o diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, a operação integra um cronograma permanente de fiscalização desenvolvido pelo Ministério Público em municípios do interior da Paraíba.
Segundo o promotor, as irregularidades encontradas demonstram a importância da fiscalização contínua para garantir o respeito aos direitos dos consumidores, preservar a saúde pública e assegurar que os estabelecimentos cumpram as normas legais.
O MP-Procon informou que novas operações deverão ser realizadas em outras cidades paraibanas como parte da estratégia de fortalecimento da proteção ao consumidor em todo o estado.
