Na manhã desta quarta-feira (13), uma operação de fiscalização do Ministério Público da Paraíba (MPPB) autuou um supermercado localizado no município de Conde. A ação, conduzida pela diretoria-geral do MP-Procon, flagrou uma série de violações às normas de proteção e defesa do consumidor, resultando na apreensão e no descarte de mercadorias impróprias para o consumo humano.
Durante a inspeção técnica, a equipe do MP-Procon identificou a comercialização de 180 unidades de carnes para hambúrguer que não possuíam qualquer tipo de rastreabilidade. Os itens estavam expostos sem informações obrigatórias e fundamentais para a segurança alimentar, como data de fabricação, prazo de validade, lote de produção ou marca.
Além das carnes sem procedência, os fiscais constataram a presença de diversos produtos com o prazo de validade expirado. A fiscalização também registrou a ausência de documentação que comprovasse o controle de pragas no estabelecimento comercial.
Outra infração identificada envolvia a precificação e a transparência nas ofertas: o supermercado estava comercializando produtos promocionais com prazo de validade inferior a 30 dias sem repassar essa informação de forma clara aos clientes, contrariando o direito básico à informação.
Segundo o órgão, a exposição de produtos vencidos e a venda de itens sem dados adequados de fabricação impedem a identificação da origem e das condições de consumo, representando um risco direto à saúde da população. Diante do flagrante, todos os itens vencidos ou considerados impróprios foram imediatamente apreendidos e descartados de forma segura pelos agentes no local.
A operação ocorreu sob a atuação e supervisão do diretor-geral do MP-Procon, o promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros. Ele ressaltou o papel preventivo da instituição: “O trabalho de fiscalização é fundamental para impedir que produtos vencidos e impróprios ao consumo sejam expostos e comercializados à população, assegurando a proteção da saúde e a segurança dos consumidores paraibanos”.
Após a autuação, o supermercado tem um prazo legal de 10 dias úteis para apresentar sua defesa oficial, conforme determina a Lei Complementar Estadual nº 126/2015. A ação integra a estratégia contínua do MPPB de atuar de maneira preventiva e fiscalizatória para garantir o cumprimento estrito das leis de proteção ao consumidor no estado da Paraíba.
