O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Condado, Caio Rodrigo Bezerra Paixão, e a ex-secretária municipal de Ação e Promoção Social, Roberta Waléria Rodrigues Formiga Paixão.
Segundo o órgão, a ex-secretária recebeu R$ 53.285,71 em subsídios entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026 sem a correspondente prestação de serviços no cargo, período em que frequentava um curso de Medicina em tempo integral, em Patos. O Ministério Público atribui à ex-gestora possível enriquecimento ilícito e, ao prefeito, possível lesão ao erário por mantê-la na função mesmo sabendo da incompatibilidade entre os horários.
A ação tramita na 5ª Vara da Comarca de Patos e é resultado de um inquérito civil aberto após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPB em novembro de 2025.
Investigação levou à recomendação de exoneração
O procedimento foi conduzido pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Caio Terceiro Neto Parente Miranda, que atua na defesa do patrimônio público.
De acordo com o MPPB, a investigação reuniu documentos solicitados à instituição de ensino, como matrícula, histórico escolar e grade de horários, além de informações sobre a legislação do cargo e os registros de frequência fornecidos pelo município.
A ex-secretária foi notificada pessoalmente em dezembro de 2025 para prestar esclarecimentos sobre a compatibilidade entre o exercício da função pública e o curso de Medicina. O órgão também recomendou ao prefeito que a exonerasse. Segundo o promotor, a saída do cargo só ocorreu em fevereiro de 2026.
O que o Ministério Público pede à Justiça
Para a ex-secretária, o MPPB pede a devolução dos R$ 53.285,71, a perda da função pública, inclusive de outros vínculos atualmente mantidos com o poder público, e a suspensão dos direitos políticos por 14 anos. O órgão também requer multa civil equivalente ao valor apontado como acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.
Em relação ao prefeito, o Ministério Público requer condenação por ato de improbidade administrativa relacionado à lesão ao erário. Entre os pedidos estão a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por 12 anos, multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo.
O órgão também pede que os dois respondam solidariamente pelo ressarcimento dos R$ 53.285,71 aos cofres públicos e pela reparação de dano moral coletivo no valor de 100 salários mínimos. O montante, caso concedido pela Justiça, deverá ser destinado ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB).
Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça. O ajuizamento da ação não significa que os réus já tenham sido condenados.
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