O governo federal quer criar regras específicas para trabalhadores cujas atividades exigem jornadas diferentes do padrão semanal, como profissionais de plataformas de petróleo, transporte, saúde e segurança. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta sexta-feira (16), a base governista pretende discutir e aprovar a regulamentação nos próximos 60 dias, antes da entrada em vigor da transição prevista na PEC que extingue a escala 6×1.
A emenda constitucional está prevista para ser promulgada nesta sexta-feira (16). A partir daí, o cronograma estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais após 60 dias. Depois de mais 12 meses, o limite deverá cair para 40 horas, sem redução salarial.
Senado e Câmara discutem duas alternativas
No Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) prepara uma nova proposta de emenda à Constituição para tratar das particularidades de algumas atividades. A ideia, segundo a reportagem da Folha, é criar regras específicas sem excluir essas categorias da redução da jornada.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC que encerra a escala 6×1, defende rapidez na discussão. Entre os exemplos citados estão os trabalhadores de plataformas de petróleo, que podem passar 15 dias embarcados e os 15 seguintes em casa.
Na Câmara dos Deputados, outra possibilidade é um projeto de lei do Executivo que altera a CLT e regras aplicáveis a profissões com jornadas especiais, como aeronautas, radialistas, comerciários, atletas profissionais e seguranças privados de instituições financeiras.
A proposta prevê a possibilidade de negociar jornadas de 12 horas consecutivas seguidas por 36 horas de descanso, desde que a carga semanal não ultrapasse 40 horas. Para atividades que funcionam aos sábados e domingos, o texto também prevê escalas mensais de revezamento.
Prazo é alvo de debate
A regulamentação ainda não está aprovada. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defende que a discussão avance depois da promulgação da PEC.
O PL, que criticou a proposta durante a tramitação e defendeu uma alternativa baseada no pagamento por hora trabalhada, também votou a favor da redução da jornada. A proposta alternativa perdeu força, enquanto integrantes do partido passaram a discutir outras formas de compensação aos empregadores, como a desoneração da folha de pagamento.
Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado, questionou se haverá tempo para ouvir os setores afetados e concluir a regulamentação em apenas dois meses. A avaliação reforça que o prazo de 60 dias defendido pelo governo é uma meta política, e não uma garantia de aprovação.
A discussão agora envolve como adaptar as regras às necessidades de cada categoria, sem transformar as jornadas especiais em exceções à redução prevista pela emenda constitucional.
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