O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa, a Sudema e a Cagepa. O órgão exige a adoção de medidas urgentes para recuperar o Parque Zoobotânico Arruda Câmara, conhecido como Bica. A área apresenta graves falhas estruturais, contaminação hídrica e manejo inadequado da fauna.
A medida judicial tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa. O documento foi elaborado pelo 42º promotor de Justiça da Capital, Edmilson de Campos Leite Filho. A promotoria também solicita indenização por danos morais coletivos, devido ao longo período de negligência ambiental no espaço.
Contaminação hídrica e esgoto
Durante as investigações preliminares, pareceres da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) comprovaram um cenário crítico. O parque sofre com severa contaminação por esgoto doméstico no trajeto entre as nascentes e a lagoa. Essa poluição decorre de possíveis ligações clandestinas no entorno e de deficiências no sistema do próprio parque.
Além disso, os técnicos constataram a ausência de mapeamento da rede de esgoto na área interna. O local possui interligações improvisadas, tubulações expostas e não apresenta identificação do destino final dos efluentes. Consequentemente, o risco de proliferação de doenças veiculadas pela água é elevado.
Descarte de resíduos e estrutura
A gestão do lixo também configura um grave problema apontado pelos órgãos de fiscalização. A Bica não possui controle formal sobre a destinação de resíduos infectantes gerados pelo ambulatório veterinário. O material contaminado era transportado manualmente por funcionários para uma unidade de saúde vizinha, sem rastreabilidade documental.
Na área de infraestrutura, a vistoria identificou mofo e infiltrações graves no ambulatório veterinário. A situação compromete as condições de salubridade dos animais em tratamento e dos servidores públicos. O parque ainda apresenta controle térmico deficiente nos recintos de répteis e sistema de câmeras de segurança quase inoperante.
“Foram produzidos relatórios técnicos, pareceres, registros fotográficos e manifestações administrativas que revelam, de forma reiterada e convergente, que a situação do Parque Arruda Câmara jamais se apresentou como episódio isolado ou circunstancial”, destacou o promotor. Segundo Edmilson de Campos Leite Filho, o quadro se agravou progressivamente pela ausência de intervenção administrativa eficaz.
Pedidos e obrigações
Diante das irregularidades, a ação exige que o município elabore um plano para regularização imediata do equipamento. A administração municipal deve sanar os problemas de saneamento básico interno e recuperar a lagoa, sob pena de multas diárias.
Para a Sudema, o Ministério Público pede a realização de fiscalizações periódicas e o monitoramento contínuo da água. Já a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) precisará diagnosticar a infraestrutura externa da região. A empresa estatal deve identificar as ligações clandestinas e bloquear os lançamentos de esgoto que afetam o parque.
Os valores de eventuais condenações financeiras aplicadas aos órgãos processados serão revertidos para o Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB).
