O cenário de fios soltos, cabos amontoados e estruturas em desuso que compõem a paisagem urbana de João Pessoa motivou uma intervenção judicial enérgica. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por dano ambiental contra a Energisa Distribuidora de Energia Elétrica SA, exigindo a reorganização completa da infraestrutura aérea da capital e a condenação da concessionária ao pagamento de, no mínimo, R$ 5 milhões.
A medida judicial (Ação 0833623-34.2026.8.15.2001) foi protocolada pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa, Cláudia Cabral, especialista na defesa do meio ambiente, e já está em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O argumento jurídico baseia-se no artigo 225 da Constituição Federal, apontando que a atual situação das redes aéreas opera em desconformidade com as normas técnicas, configurando degradação do meio ambiente artificial urbano e poluição visual.
O ajuizamento da ação é o resultado do Inquérito Civil 001.2021.068006. A apuração teve início a partir de denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPPB contra empresas de internet e telefonia que abandonavam cabeamentos nas calçadas, gerando riscos de acidentes, com maior incidência inicial relatada nos bairros de Manaíra e Bessa. Com o aprofundamento das investigações, constatou-se uma falha estrutural crônica em toda a rede.
Durante a fase de inquérito, a Energisa admitiu formalmente a existência de ocupações clandestinas nos postes sob sua administração, reconhecendo os impactos negativos na segurança pública. A concessionária relatou a execução de ações paliativas no passado, como a “Operação Retira Fios”, que ocorreram sem garantir uma solução definitiva. Empresas de telecomunicações, por sua vez, confirmaram a desorganização do sistema, apontando a falta de controle centralizado da administradora da rede e a ação de ocupantes irregulares.
A promotora Cláudia Cabral destacou nos autos que a desorganização da fiação transcende a questão estética, representando um risco de acidentes físicos iminente e permanente para pedestres e motoristas que circulam pela capital.
Para mitigar os perigos de forma imediata, o MPPB solicitou uma tutela de urgência (liminar) com determinações e prazos rigorosos para a Energisa:
-
Apresentação de Plano de Ação: Prazo de 60 dias para entrega de um Plano Estrutural de Ação e Regularização, mapeando as zonas da capital para identificar cabeamentos clandestinos, fios inativos e postes sobrecarregados.
-
Cronograma de Retirada: Estabelecimento de um calendário progressivo para a remoção imediata de fiações que representem risco concreto à população.
-
Fiscalização Contínua: Implementação de critérios técnicos de monitoramento permanente das ocupações nos postes urbanos.
-
Penalidade Diária: Fixação de multa não inferior a R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento das medidas urgentes.
No julgamento do mérito da ação, o MPPB requer a inversão do ônus da prova e a condenação definitiva da concessionária ao pagamento de indenização por danos coletivos, estipulada no valor mínimo de R$ 5 milhões. O recurso deverá ser destinado ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos do Estado da Paraíba (FDD-PB).
