O Ministério da Fazenda suspendeu a autorização federal da Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda., empresa que opera a marca Pixbet e outras plataformas de apostas, como Ganhei Bet e Bet da Sorte. A medida foi tomada em caráter cautelar pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e ocorre um dia depois da deflagração da Operação Arena, da Polícia Federal.
Apesar da coincidência, as duas medidas têm naturezas diferentes. A Operação Arena investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo empresas ligadas ao setor de apostas. Já a suspensão determinada pela Fazenda está relacionada a falhas regulatórias e à falta de documentos exigidos pela Secretaria.
O que muda para os apostadores
Com a suspensão da autorização federal, a Pixbet fica impedida de receber novas apostas e depósitos no âmbito da operação regulada pela União.
Segundo as informações divulgadas sobre a medida, o site continua disponível para que os usuários possam sacar os valores que permanecem em suas contas. A empresa terá dez dias úteis para apresentar recurso contra a suspensão.
Por isso, não é correto dizer simplesmente que todos os jogos em andamento serão cancelados ou que todos os valores serão automaticamente devolvidos. O tratamento de apostas já realizadas depende das regras aplicáveis e da forma como a medida administrativa será executada.
Pixbet é alvo da Operação Arena
A empresa também está no centro da investigação conduzida pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal.
A Operação Arena cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados e obteve autorização judicial para o sequestro de até R$ 1,1 bilhão em bens e valores. A investigação apura suspeitas de ocultação e lavagem de recursos relacionados a apostas esportivas e ao uso de estruturas financeiras no exterior.
Em Campina Grande, onde a investigação teve um de seus principais focos, Ernildo Junior de Farias Santos, ligado à Pixbet, foi alvo da operação. Segundo as informações divulgadas, bens e dispositivos eletrônicos foram apreendidos durante a ação.
Até o momento, as acusações investigadas pela PF ainda estão em fase de apuração e não representam condenação.
Pixbet já enfrentava outra suspensão
Antes da medida da Fazenda, a Pixbet já havia sido alvo de uma decisão judicial na Paraíba.
Em julho, a Vara da Infância e Juventude de Campina Grande determinou a suspensão nacional das plataformas operadas pela empresa, incluindo Pixbet, Flabet e Bet da Sorte. O motivo foi a falta de mecanismos considerados suficientes para impedir o acesso de crianças e adolescentes às apostas. O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão em segunda instância.
