O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra um delegado e dois investigadores da Polícia Civil, apontados pelo órgão como envolvidos em um esquema de desvio e revenda ilegal de drogas. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (31) e tramita na esfera cível.
Os alvos são o delegado Braz Marroni de Paiva Junior e os investigadores Everton Rychelyson da Silva Aires e Eduardo Jorge Ferreira do Egito, que atuavam na Delegacia de Crimes contra o Patrimônio. Segundo o MPPB, os fatos investigados ocorreram entre 2024 e 2026.
MPPB pede afastamento e bloqueio de bens
Na nova ação, o Ministério Público pediu, em caráter liminar, o afastamento imediato dos três servidores das funções públicas e a indisponibilidade dos bens deles. Segundo o órgão, as medidas têm o objetivo de evitar novos ilícitos durante o processo e garantir eventual ressarcimento ao patrimônio público.
A investigação que deu origem à ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/PCPB), a partir de uma denúncia anônima.
O que diz a acusação
De acordo com o MPPB, os policiais teriam usado a estrutura da própria corporação para se apropriar de drogas apreendidas em operações e subtrair entorpecentes pertencentes a terceiros.
A acusação afirma ainda que ações policiais teriam sido simuladas para permitir a retirada das drogas, que depois seriam revendidas no mercado ilegal. Segundo o Ministério Público, a prática teria gerado vantagens econômicas para os servidores e para uma organização criminosa com a qual eles manteriam vínculo.
O MPPB sustenta que os fatos podem caracterizar atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito. A ação pede a condenação dos três com base no artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa.
Quais punições são pedidas
Caso a Justiça condene os envolvidos, o Ministério Público requer sanções como perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos e multa civil equivalente ao valor do enriquecimento ilícito.
Também foi solicitada a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de até 14 anos. Em relação a Everton Rychelyson da Silva Aires, o MPPB apresentou ainda um pedido específico por outro ato de improbidade administrativa.
Essas são sanções requeridas pelo Ministério Público e previstas em lei. Elas não representam condenações já aplicadas aos investigados.
Trio já é réu em ação penal
A nova ação de improbidade ocorre paralelamente ao processo criminal da Operação Perfidus. Em 25 de agosto, a Justiça da Paraíba recebeu a denúncia do MPPB e tornou réus oito investigados, incluindo Braz Marroni, Everton Rychelyson e Eduardo Jorge.
Na ação penal, os três são investigados por suspeita de participação em uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas. A Justiça decidiu pelo prosseguimento do processo depois de considerar que a denúncia apresentava elementos suficientes sobre os crimes e a participação atribuída a cada acusado.
Os três têm direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
