Nesta quarta-feira (15), uma operação rigorosa da Diretoria Regional do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) autuou um supermercado na cidade de Juazeirinho após flagrar centenas de mercadorias com o prazo de validade expirado nas prateleiras.
O que deveria ser sinônimo de bem-estar transformou-se em ameaça direta ao cliente: o alvo principal da apreensão foram 360 embalagens comercializadas exatamente como “produtos naturais”.
Durante a inspeção minuciosa pelos corredores do estabelecimento, os fiscais do órgão identificaram que o supermercado mantinha à venda produtos que já haviam passado — e muito — da janela de consumo seguro. O detalhe que acendeu o alerta máximo das autoridades foi o fato de grande parte desses itens estar com a validade vencida ainda no ano de 2025.
Diante do risco iminente de intoxicação e da violação frontal ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), a resposta foi imediata. Todas as 360 unidades irregulares foram classificadas como impróprias para o consumo humano e sumariamente descartadas no ato, obedecendo aos mais rígidos protocolos de vigilância sanitária e de proteção alimentar.
Manter alimentos vencidos não foi a única falha grave detectada pela equipe de fiscalização. A operação também constatou um obstáculo à clareza das compras: a ausência total de leitores ópticos de preços para os clientes.
Na prática, a falta desses terminais fere a Lei Estadual da Paraíba, que obriga a instalação dos equipamentos ao longo dos corredores, e burla os princípios de transparência e publicidade exigidos pelo CDC. Conforme destacou o MP-Procon, sem essa tecnologia de fácil acesso, o consumidor fica “às cegas”, tendo sua capacidade de comparar valores e tomar decisões de compra severamente prejudicada.
A batida reforça o cerco contra irregularidades no comércio alimentício estadual, mostrando que negligência com a saúde do cliente gera consequências jurídicas. Para o promotor de Justiça e diretor regional do órgão, Osvaldo Lopes, a fiscalização é um aviso claro de que a lei precisa ser o guia do comércio local.
Após o flagrante e a perda das mercadorias, o supermercado de Juazeirinho foi oficialmente autuado. Agora, a empresa tem o prazo legal de 10 dias úteis para apresentar sua defesa formal, em obediência às diretrizes da Lei Complementar nº 126/2015.
