Empreendedores que possuem dívidas com o programa Empreender Paraíba terão uma nova oportunidade para regularizar os pagamentos. O governador Lucas Ribeiro assinou, na segunda-feira (9), uma Medida Provisória que institui o Desenrola Empreender, iniciativa com condições especiais para renegociação dos débitos.
O período de adesão começa em 1º de dezembro de 2026 e segue até 10 de janeiro de 2027. Segundo o Governo do Estado, o passivo financeiro relacionado aos contratos ultrapassa R$ 200 milhões, considerando juros e correção monetária, e envolve aproximadamente 20 mil pessoas.
Quem pode participar?
O programa contempla microempreendedores individuais (MEIs), microempresários, empresários de pequeno porte e cooperativas de produção que tenham contratos com o Empreender Paraíba.
Para participar, a última parcela do contrato precisa ter vencido até 31 de outubro de 2026. A possibilidade de renegociação vale tanto para débitos inscritos em Dívida Ativa quanto para aqueles que ainda não foram registrados nessa condição.
Como funcionam os descontos?
A principal vantagem está na possibilidade de quitar a dívida com desconto integral dos juros e das multas. Nessa modalidade, o empreendedor deverá pagar o valor original das parcelas vencidas e não quitadas.
Também será possível parcelar o débito em até 12 prestações mensais. Nesse caso, os descontos sobre juros e multas variam conforme a quantidade de parcelas escolhida. Quanto maior o prazo, menor será a redução dos encargos.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Rodrigo Lima Maia, quem optar pelo pagamento em três parcelas terá desconto de 95% sobre juros e multas. As condições das demais modalidades deverão ser consultadas no momento da negociação.
Os valores parcelados terão atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O primeiro pagamento deverá ser realizado até o último dia útil do mês em que o empreendedor aderir ao programa.
Como fazer a renegociação?
A negociação deverá ocorrer preferencialmente por meio eletrônico. O Governo da Paraíba informou que divulgará o endereço da plataforma nos canais oficiais, onde os interessados poderão consultar as condições e formalizar os acordos.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB) ficará responsável por processar os pedidos referentes aos débitos inscritos em Dívida Ativa. Nos demais casos, o órgão poderá celebrar acordos extrajudiciais.
Com o Desenrola Empreender, o Governo do Estado pretende recuperar parte dos recursos concedidos por meio dos financiamentos e oferecer aos beneficiários uma oportunidade de regularizar as pendências. Os valores recuperados poderão ser destinados novamente às ações de apoio ao empreendedorismo na Paraíba.
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