O Ministério da Fazenda anunciou um novo conjunto de regras para a publicidade de plataformas de apostas online no Brasil. A partir de 17 de julho, empresas autorizadas a operar no país deverão adaptar suas campanhas para exibir alertas obrigatórios sobre os riscos financeiros e de dependência, além de cumprir novas restrições voltadas à proteção dos consumidores.
As medidas foram apresentadas nesta quinta-feira (9) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. As normas serão publicadas no Diário Oficial da União e fazem parte da estratégia do governo para reforçar a regulamentação do setor de apostas eletrônicas.
Alertas obrigatórios
As campanhas publicitárias das empresas autorizadas deverão informar, de forma clara e destacada, os riscos associados às apostas.
Entre as mensagens previstas estão advertências como:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- avisos de que apostas não representam investimento financeiro.
Segundo o governo, o objetivo é ampliar a conscientização dos consumidores sobre os impactos econômicos e comportamentais da atividade.
Novas restrições para influenciadores
As novas regras também limitam a atuação de influenciadores digitais, comentaristas esportivos e especialistas.
As campanhas não poderão utilizar esses profissionais para incentivar diretamente o público a apostar nem apresentar os jogos como forma de obter renda ou lucro fácil.
Também ficam proibidas estratégias que:
- criem sensação de urgência para apostar;
- divulguem históricos de grandes premiações como incentivo ao jogo;
- direcionem publicidade a crianças e adolescentes.
Penalidades
Empresas autorizadas que descumprirem as novas regras poderão sofrer sanções administrativas.
As penalidades incluem:
- multas que podem chegar a 20% do faturamento da operadora;
- suspensão das atividades por até 180 dias;
- cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
Além disso, veículos de comunicação e agências de publicidade ficam proibidos de divulgar campanhas de plataformas que não possuam autorização para operar no Brasil.
Fiscalização
Segundo o Ministério da Fazenda, a fiscalização contra plataformas irregulares foi intensificada desde a regulamentação do setor.
De acordo com o balanço divulgado pelo governo:
- cerca de 56 mil páginas ilegais foram retiradas do ar;
- aproximadamente mil perfis de influenciadores foram bloqueados;
- um milhão de cadastros foram suspensos por descumprimento das normas vigentes;
- 37 fintechs foram notificadas em 2026 por suspeitas de movimentações relacionadas ao mercado clandestino de apostas.
O governo afirma que continuará ampliando as ações de fiscalização para combater operações ilegais e reforçar o cumprimento da regulamentação do setor no país.
