O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, autuou 10 dos 11 estabelecimentos fiscalizados em Guarabira, no Brejo paraibano. A operação foi realizada na quarta-feira (23) e nesta quinta-feira (24) em supermercados, farmácias, comércio em geral e estabelecimentos de entretenimento. Apenas um dos locais vistoriados não apresentou irregularidades.
A fiscalização verificou condições de armazenamento e comercialização de produtos, preços, documentação e o cumprimento de normas específicas para cada atividade. Segundo o MP-Procon, foram encontradas irregularidades relacionadas principalmente à conservação de alimentos e às informações oferecidas aos consumidores.
Alimentos e preços
Nos estabelecimentos que comercializam alimentos, os fiscais encontraram produtos refrigerados e congelados mantidos em temperaturas inadequadas. Também foram identificados alimentos com alterações de textura, cor e odor, além de produtos vencidos ou sem indicação de validade.
A fiscalização encontrou ainda alimentos fracionados expostos à venda sem a rotulagem e as informações obrigatórias, incluindo a data de fracionamento. Em câmaras frias, alguns produtos estavam armazenados de forma inadequada.
Em um dos estabelecimentos, a área destinada à produção e manipulação de alimentos apresentava condições inadequadas. O setor reservado para produtos avariados também não tinha a segregação, identificação e acondicionamento exigidos. Segundo o MP-Procon, o local ainda não apresentou procedimento operacional padrão para o controle integrado de pragas.
Outro problema encontrado em diferentes estabelecimentos foi a ausência de informações claras sobre os preços. Também foram identificadas falhas na disponibilização ou na sinalização de leitores ópticos para consulta de valores.
Irregularidades em farmácias
Nas farmácias fiscalizadas, o MP-Procon constatou situações de ausência de assistência de profissional técnico responsável devidamente inscrito no Conselho Regional de Farmácia, além de produtos expostos sem preço.
Os fiscais também encontraram estabelecimentos sem o cartaz informativo sobre a proibição da exigência de CPF do consumidor, conforme previsto na legislação estadual.
Entretenimento e documentos
Nos estabelecimentos do setor de entretenimento, faltavam informações sobre a política de meia-entrada. Também havia produtos vendidos em bilheterias e bombonieres sem a devida indicação de preços.
A operação identificou ainda problemas na documentação de alguns estabelecimentos, como Alvarás de Funcionamento e Sanitário e Certificados do Corpo de Bombeiros vencidos. Em determinados casos, também foi constatada ausência de licença ambiental.
Os fiscais encontraram, por fim, locais sem cartazes obrigatórios sobre a proibição de discriminação sexual e sem a divulgação do telefone do Procon.
Segundo o diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, o programa seguirá ampliando as fiscalizações para diferentes regiões e segmentos do comércio paraibano.
“A presença do MP-Procon nos municípios é fundamental para que a proteção do consumidor alcance todas as regiões da Paraíba”, afirmou o promotor. Ele também informou que o órgão adotará as medidas cabíveis diante das irregularidades identificadas.
