O prazo de 90 dias da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro por razões humanitárias termina nesta quinta-feira (25). A decisão sobre uma eventual prorrogação cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também analisa os desdobramentos da apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente.
Antes de decidir, o ministro aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá avaliar se o episódio pode influenciar na manutenção da medida cautelar. Em decisão anterior, Moraes destacou que a posse irregular de objeto capaz de colocar terceiros em risco pode ser considerada falta grave, conforme prevê a Lei de Execução Penal.
A arma, uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, foi apreendida na última semana durante uma blitz de trânsito. Segundo a investigação, o armamento estava no veículo utilizado por um militar responsável por sua segurança pessoal. A Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do caso. Em depoimento, o ex-presidente afirmou que o armamento era destinado à sua proteção por residir com familiares.
Defesa apresenta laudo médico
Paralelamente à análise jurídica, a defesa protocolou pedido para prorrogar a prisão domiciliar com base no estado de saúde do ex-presidente. O relatório médico anexado ao processo descreve um quadro de multimorbidade crônica e permanente.
O documento cita apneia severa do sono, histórico de pneumonias, problemas cardiovasculares e complicações decorrentes da facada sofrida em 2018, incluindo sequelas gastrointestinais, refluxo persistente e episódios recorrentes de obstrução intestinal.
Argumentos da defesa
O laudo também aponta dificuldades de equilíbrio, aumento do risco de quedas, crises frequentes de soluço que exigem medicação em altas doses e o período de recuperação após tratamento de câncer de pele e cirurgia no ombro.
Segundo os advogados, a estabilidade clínica observada nos últimos meses depende dos cuidados recebidos no ambiente domiciliar, incluindo acompanhamento fisioterápico e monitoramento constante para prevenir novas intercorrências. Caso o STF determine uma perícia médica oficial, a defesa solicita que a prisão domiciliar seja mantida até a conclusão da avaliação.
