A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e da Secretaria de Comunicação Social (Secom-JP), prepara uma nova campanha educativa. A iniciativa visa orientar a população sobre as regras, proibições e multas referentes ao uso de fly banners na capital. O material informativo será distribuído em formatos impresso e digital.
Conhecidos também como wind banners, esses equipamentos são formados por bandeiras de tecido presas a hastes flexíveis em bases giratórias. Eles balançam com o vento e são amplamente utilizados para atrair a atenção do público em divulgações comerciais.
Cuidado com o espaço público
Para esclarecer as normativas do Código de Posturas do Município, a gestão elaborou uma cartilha. O secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, destacou a importância da ferramenta para o ordenamento da cidade.
“A Sedurb é o órgão municipal responsável por zelar pelo espaço público de João Pessoa, formulando, coordenando e executando as políticas de desenvolvimento urbano, garantindo o uso compatível das áreas públicas com o Código de Posturas do Município. Por isso, vamos iniciar esta campanha educativa, orientando a população sobre as regras para uso correto e autorizado de fly banners. Para isso, estamos elaborando uma cartilha que o cidadão possa consultar sempre que estiver em dúvida”, explicou o gestor.
Proibições e mobilidade
A legislação estabelece a proibição total dessas bandeiras em vias públicas, calçadas, praças e canteiros. Além disso, a instalação de equipamentos promocionais para anunciar comércio é vetada em toda a faixa de areia das praias locais.
Na orla da capital, a fiscalização atua com tolerância zero. A restrição atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC da Orla), que impede banners em quiosques e barracas. A medida busca combater a poluição visual e garantir caminhos livres para pedestres, cadeirantes e carrinhos de bebê.
Multas e regularização
Apesar do rigor, existem exceções para eventos sazonais, a exemplo de maratonas, e ações institucionais ou educativas. Campanhas de saúde, avisos cívicos e sinalizações de trânsito podem utilizar o material. Contudo, os organizadores precisam solicitar um alvará oficial e passar por análise de impacto.
O pedido de regularização deve ser feito pela internet, através do aplicativo João Pessoa na Palma da Mão. Quem utilizar as bandeiras promocionais sem autorização prévia estará sujeito a penalidades severas. Segundo a legislação vigente, as multas podem chegar a R$ 26 mil, valor calculado pela Unidade Fiscal de Referência do Município (UFIR-JP).
Monitoramento diário
A fiscalização do uso adequado do solo urbano é realizada diariamente pelos agentes de controle da prefeitura. O trabalho presencial conta ainda com o suporte das câmeras de videomonitoramento do projeto Smart City.
Por fim, a equipe atua contra diversas infrações urbanas registradas na capital paraibana. Entre elas estão a obstrução de calçadas, invasões de áreas públicas, comércio informal irregular e a privatização de vagas de estacionamento. A população também pode denunciar essas ocorrências por meio do aplicativo municipal.
