O Instagram começou a restringir, no Brasil, o acesso a perfis de influenciadores digitais que divulgavam plataformas ilegais de apostas. As primeiras suspensões foram registradas nesta quarta-feira (11), após uma solicitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) à Meta, empresa responsável pela rede social.
O pedido do governo, encaminhado em 9 de novembro, envolve 348 perfis que, juntos, somam mais de 150 milhões de seguidores. A medida faz parte de uma ação para interromper a divulgação de plataformas de apostas consideradas irregulares e impedir que novos usuários sejam direcionados a esses serviços.
Entre os influenciadores cujas contas foram apontadas como atingidas pelas restrições estão Ítalo Wendel, conhecido como Belo Belo, Jéssica Santos, a Jessica Macaxeira, Nayara Souza e Paulo Augusto, ex-participante do Big Brother Brasil.
Ao tentar acessar algumas dessas páginas, usuários encontram avisos informando que o conteúdo está indisponível no Brasil em razão de obrigações legais relacionadas aos serviços de apostas de quota fixa ou de solicitações do Ciberlab.
Ministério monitorou mais de 60 mil registros digitais
A solicitação de remoção dos perfis foi realizada pelo Ministério da Justiça por meio de uma atuação conjunta da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com participação do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab).
O levantamento divulgado pelo governo em 9 de novembro identificou 348 perfis no Instagram utilizados para promover apostas ilegais. No mesmo dia, também foram contabilizadas 2.207 páginas no Facebook, 18 grupos no Telegram e 998 sites relacionados à divulgação desses serviços.
Desde 25 de setembro, o monitoramento federal já havia contabilizado mais de 60 mil registros digitais, incluindo sites, páginas, perfis, grupos e servidores. Desse total, 51.611 eram sites, 6.596 páginas do Facebook, mais de 900 perfis do Instagram, 1.442 grupos do Telegram e 127 perfis do TikTok.
Segundo o Ministério da Justiça, a fiscalização não pode se limitar à retirada de sites do ar, já que influenciadores também podem utilizar suas audiências para direcionar seguidores a plataformas irregulares.
Medida provisória proibiu apostas de quota fixa
A intensificação da fiscalização ocorreu após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, em 25 de setembro. A norma proibiu, em todo o território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa.
A restrição alcança apostas esportivas e jogos virtuais, tanto em ambientes físicos quanto digitais. Outras modalidades lotéricas autorizadas por lei não estão incluídas na proibição.
A medida provisória também estabeleceu regras para o encerramento das operações e a devolução dos valores mantidos pelos apostadores nas plataformas. Sua vigência foi prorrogada por mais 60 dias em novembro, enquanto o texto segue em análise no Congresso Nacional.
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