O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento administrativo para investigar as políticas de controle populacional e proteção de animais de rua no município de Teixeira. A medida, assinada no último dia 21 de maio, busca apurar denúncias sobre uma crescente matança de cães, além da suposta omissão da prefeitura diante do abandono nas vias públicas.
A atuação do órgão foi conduzida pelo promotor de Justiça em substituição, Edmilson de Campos Leite Filho. Segundo o representante ministerial, as investigações foram motivadas por reclamações da população sobre a falta de estrutura adequada para lidar com o problema e a ineficácia das ações administrativas atuais.
Aprofundamento das diligências
Durante a tramitação inicial do processo, o Município havia relatado a realização de campanhas de castração entre os anos de 2023 e 2025, além da promessa de implementar um castramóvel. No entanto, novas denúncias apontaram o agravamento da situação na cidade, com relatos de extermínio frequente e ausência de recolhimento adequado.
“Diante desse cenário, faz-se necessária a continuidade do acompanhamento ministerial, com aprofundamento das diligências destinadas à verificação da real dimensão do problema e das providências concretamente adotadas pelo Poder Público municipal”, relatou Edmilson de Campos Leite Filho.
Prazos e exigências
A partir do despacho, a prefeitura, a Secretaria de Saúde e a Delegacia de Polícia Civil de Teixeira têm um prazo de 15 dias corridos para prestar esclarecimentos. A Polícia Civil deverá informar se existem boletins de ocorrência ou inquéritos sobre maus-tratos e matança de animais registrados em 2025 e 2026. Já a Secretaria de Saúde precisará fornecer dados estatísticos sobre atendimentos relacionados a ataques de cães e gatos de rua ocorridos entre 2024 e 2026.
Para a administração municipal, o MPPB estabeleceu uma lista de sete exigências diretas. A prefeitura terá que detalhar quais ações concretas estão em execução, apresentar o quantitativo de castrações feitas em 2026 e confirmar se o prometido castramóvel foi efetivamente adquirido e colocado em funcionamento.
Além disso, o poder executivo local deverá comprovar a existência de uma equipe técnica permanente voltada ao manejo e cuidado veterinário. O promotor solicitou ainda informações sobre o registro formal de ataques, a criação de canais de denúncia específicos para a população e a documentação de qualquer planejamento voltado a uma política pública permanente de proteção animal no município.
