Resoluções exigem aviso sobre conteúdo sintético e proíbem deepfakes na campanha.
As campanhas para as eleições de 2026 deverão seguir regras rígidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre Inteligência Artificial. Segundo os advogados Ludmilla Ferreira Duailibe e André Felipi Santos Martins, do Núcleo de Direito Eleitoral do NWA, o descumprimento das normas gerará punições. As penalidades variam desde multas até a cassação de registros ou diplomas dos candidatos.
A internet consolidou-se como o pilar central e decisivo das disputas políticas modernas. Por isso, o dinamismo das redes sociais exige obediência irrestrita à Lei das Eleições. As novas resoluções autorizam o uso de conteúdo sintético multimídia, mas impõem condições específicas.
Transparência obrigatória
Para utilizar essas ferramentas, é obrigatório informar de modo explícito que o material foi fabricado por IA. O aviso deve ser destacado e indicar qual tecnologia foi empregada na peça veiculada. Essa exigência fundamental busca proteger a verdade factual e combater a desinformação no ambiente digital.
Além disso, a Justiça Eleitoral poderá inverter o ônus da prova em casos de manipulação. Assim, o próprio candidato terá que demonstrar a licitude e a veracidade do conteúdo publicado. Sob pena de remoção imediata das plataformas digitais, as campanhas deverão comprovar a autenticidade das postagens.
Restrições na reta final
O rigor das normas aumenta nas 72 horas anteriores e nas 24 horas após o pleito. Nesse período crítico, o TSE veda totalmente a circulação de novos conteúdos gerados por inteligência artificial. A proibição afeta áudios ou imagens de candidatos, mesmo que possuam o rótulo de identificação tecnológica.
Segundo os especialistas, a trava temporal evita surpresas indesejadas na reta final da disputa. A medida protege o processo no momento em que o tempo de resposta judicial e dos adversários é limitado.
Tolerância zero
Outro ponto de alerta é a punição para abusos tecnológicos e violência política de gênero. A Justiça determinou tolerância zero para deepfakes de cunho sexualizado, bullying ou assédio no ambiente digital. A produção de conteúdos hiper-realistas obscenos ou misóginos é expressamente proibida.
Essas práticas abusivas resultarão em sanções eleitorais graves e responsabilização direta na esfera penal. Portanto, a estratégia vencedora precisará equilibrar a inovação digital com a proteção da isonomia e da integridade democrática.
