O Procon-JP autuou quatro agências bancárias da capital por descumprimento da legislação que estabelece o tempo máximo de espera para atendimento presencial. A fiscalização ocorreu na quarta-feira (28), quando seis unidades de diferentes instituições financeiras foram vistoriadas.
Com as novas autuações, o órgão municipal chegou a nove registros pelo mesmo motivo somente em outubro. Segundo a autarquia, os fiscais encontraram consumidores aguardando nas filas dos caixas internos por períodos superiores aos permitidos pela legislação.
Durante a operação, também foi identificada uma agência que fornecia senha manual sem registrar a data e o horário de chegada do cliente. A prática contraria a legislação municipal, que exige a emissão de bilhete de atendimento com essas informações, impresso mecanicamente.
Quanto tempo o consumidor pode esperar na fila?
A Lei Municipal nº 8.744/1998 estabelece limites para o tempo de espera nas agências bancárias de João Pessoa. Os prazos variam conforme o movimento previsto para cada período.
Confira os limites:
- 20 minutos: em dias normais de expediente.
- 30 minutos: em dias de pagamento de funcionários públicos, vencimento de contas de concessionárias de serviços públicos e recolhimento de tributos.
- 35 minutos: em dias considerados atípicos, como vésperas e dias posteriores a feriados.
A legislação também determina que os bancos forneçam gratuitamente senhas com o dia e o horário de chegada. O documento deve permitir o controle do período de espera e receber o registro do horário em que o atendimento foi concluído.
Fiscalização verifica estrutura das agências
Além do tempo de espera, o Procon-JP verifica se as instituições financeiras disponibilizam uma quantidade suficiente de caixas eletrônicos e atendentes presenciais para atender à demanda.
As equipes também conferem se as agências mantêm informações sobre os direitos do consumidor em locais visíveis ao público.
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, incluindo multas. Após receberem o auto de infração, as instituições têm dez dias para apresentar defesa administrativa.
Como denunciar filas irregulares
O consumidor que identificar demora acima dos limites estabelecidos ou irregularidades na emissão de senhas pode procurar o Procon-JP.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone gratuito 0800 083 2015 ou pelo WhatsApp (83) 98665-0179. O atendimento também pode ser realizado presencialmente na sede do órgão, localizada na Avenida Dom Pedro I, 382, no bairro de Tambiá.
O Procon-JP informou, porém, que os atendimentos presencial e virtual imediato estarão suspensos entre sexta-feira (30) e segunda-feira (2), em razão dos feriados. O funcionamento será retomado na terça-feira (3), das 8h às 17h.
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