O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) afastou o reconhecimento de vínculo empregatício em uma ação trabalhista envolvendo o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Natã Vicente, conhecido como Euro. Com a decisão, foram excluídas as obrigações trabalhistas estabelecidas anteriormente no processo, cuja condenação foi estimada em aproximadamente R$ 2,5 milhões.
O resultado foi divulgado pelo Portal Leo Dias na noite de quinta-feira (19), com trechos da decisão judicial e a manifestação do advogado Júlio Camargos, que atua na defesa dos influenciadores.
Por que o TRT afastou o vínculo empregatício?
Ao analisar o caso, o tribunal considerou que não ficou comprovada a subordinação jurídica entre a parte reclamante e Hytalo e Israel. Esse é um dos requisitos necessários para caracterizar uma relação de emprego, conforme a legislação trabalhista.
Com o afastamento do vínculo naquela ação, foram retiradas obrigações relacionadas à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), aviso-prévio, férias acrescidas de um terço, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa de 40%.
Horas extras também foram excluídas
O julgamento também afastou a condenação ao pagamento de horas extras e seus reflexos.
Segundo o entendimento apresentado no trecho da decisão, a jornada havia sido calculada com base nas regras aplicáveis a um empregado. Como o tribunal não reconheceu a subordinação jurídica nem o vínculo de emprego naquele processo, considerou que não caberia aplicar as regras da CLT sobre duração do trabalho.
Defesa comemora resultado
O advogado Júlio Camargos comemorou a decisão nas redes sociais. Na publicação, afirmou que a condenação de aproximadamente R$ 2,5 milhões foi reduzida a zero e classificou o resultado como uma vitória para seus clientes.
O valor divulgado corresponde à condenação discutida nessa ação trabalhista específica e não representa o encerramento de todas as demandas envolvendo Hytalo e Israel.
Decisão não altera situação criminal
Apesar do resultado favorável na esfera trabalhista, Hytalo Santos e Israel Natã Vicente continuam presos. Os dois foram detidos em agosto de 2025, em Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo.
Em fevereiro de 2026, a Justiça da Paraíba os condenou em primeira instância por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes e à produção de material pornográfico envolvendo adolescentes. Hytalo recebeu pena de 11 anos e quatro meses de prisão, enquanto Israel foi condenado a oito anos, dez meses e 20 dias.
As defesas recorreram das condenações. Em 17 de novembro deste ano, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também rejeitou, por unanimidade, um novo habeas corpus e manteve as prisões preventivas.
A decisão trabalhista não interfere nesse processo criminal nem encerra outras ações que tramitam na Justiça do Trabalho envolvendo os dois.
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