O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), divulgou nesta segunda-feira (19) uma nota para responder às declarações de Ricardo Coutinho (PT) sobre a Operação Calvário. O ex-governador, eleito deputado federal nas eleições deste mês, criticou a investigação em entrevista ao programa Correio Debate, do Sistema Correio, na quinta-feira (15).
Na entrevista, Coutinho afirmou que as acusações relacionadas à operação não se sustentaram e alegou falta de provas. Em resposta, o Gaeco defendeu a atuação dos investigadores e apresentou informações sobre a origem das apurações, os elementos reunidos e o alcance de decisões judiciais relacionadas ao caso.
Gaeco cita provas reunidas antes das delações
Segundo a nota, a Operação Calvário teve origem em uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O Gaeco da Paraíba informou que passou a atuar no caso em dezembro de 2018 e instaurou um procedimento investigativo próprio em janeiro de 2019.
O órgão também citou o episódio conhecido como “caixa de bebida”. De acordo com a manifestação, os fatos já eram investigados antes da formalização dos acordos de colaboração premiada, com uso de interceptações telefônicas, imagens de hotéis, registros de hospedagem e dados de telefonia.
O Gaeco afirmou que as apurações reuniram gravações, documentos, registros financeiros, mensagens eletrônicas, contratos públicos, relatórios de órgãos de controle e exames periciais. Segundo o órgão, esse conjunto de elementos levou ao oferecimento de denúncias contra Ricardo Coutinho em 15 casos.
A nota também menciona o Laudo nº 150/2020, da Polícia Federal. Conforme o Gaeco, os peritos não identificaram sinais de inserção ou supressão intencional nos trechos das gravações examinados, que incluem conversas entre Coutinho e o empresário Daniel Gomes da Silva.
Esse resultado se refere aos trechos analisados no laudo e não deve ser confundido, por si só, com uma decisão judicial sobre a responsabilidade do ex-governador nas acusações.
O que decidiu o STF sobre a Operação Calvário
A nota aborda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de janeiro de 2026, que determinou o trancamento da acusação de organização criminosa em relação a Ricardo Coutinho.
O Gaeco sustenta que a decisão não declarou a nulidade de todo o conjunto de provas da Operação Calvário nem determinou o encerramento dos demais processos. O alcance da decisão, portanto, deve ser entendido nos limites da acusação analisada pelo Supremo e da situação processual do ex-governador.
Segundo a nota, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão, e o julgamento do recurso permanecia pendente na data da manifestação.
Em setembro, o relator também negou pedidos de outros envolvidos para estender a eles os efeitos da decisão. Conforme os registros judiciais consultados, o entendimento foi de que não havia identidade fático-jurídica suficiente entre aquelas situações e a analisada no caso de Coutinho.
Gaeco defende atuação do Ministério Público
No encerramento da nota, o Gaeco afirma que a atuação do Ministério Público deve ocorrer com independência, rigor técnico e respeito aos direitos fundamentais. O órgão também rejeita críticas que, em sua avaliação, desconsideram os elementos documentados e o alcance das decisões judiciais.
A manifestação é uma resposta institucional às declarações do ex-governador. O andamento dos processos e o alcance de cada decisão devem ser acompanhados individualmente, sem confundir acusações, provas apresentadas pela investigação e conclusões do Judiciário.
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