O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV). A decisão foi tomada por 5 votos a 2 no plenário virtual da Corte.
A votação ocorreu em sessão extraordinária realizada entre 12 e 14 de agosto e derrubou o entendimento anterior do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que havia negado o pedido de retirada do conteúdo em decisão individual.
Federação Brasil da Esperança acionou o TSE
A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A representação questionou o conteúdo publicado por Flávio e sustentou que o vídeo configurava propaganda eleitoral antecipada negativa e apresentava uma associação sem base com organizações criminosas.
No vídeo, Flávio Bolsonaro associa Lula às duas facções criminosas e faz críticas à atuação do presidente. A decisão judicial determinou a retirada da publicação, sem que isso represente, por si só, uma conclusão criminal sobre eventual vínculo de Lula com as organizações.
Maioria do TSE votou pela remoção
Votaram pela retirada do vídeo as ministras e os ministros Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira.
Ficaram vencidos André Mendonça e Nunes Marques, que defenderam a manutenção da publicação.
A decisão se baseou no entendimento da maioria de que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política ao apresentar uma associação considerada grave sem comprovação suficiente. Em decisão anterior envolvendo conteúdo semelhante, o TSE já havia afirmado que críticas políticas não autorizam imputações de vínculos com organizações criminosas sem base concreta.
Outro processo envolve PT e projeto Porta-Vozes de Lula
Além do caso relacionado ao vídeo de Flávio, o TSE analisa outra ação envolvendo a Federação Brasil da Esperança.
Nesse processo, o ministro André Mendonça determinou que a federação preservasse e apresentasse gravações e documentos relacionados ao 8º Congresso Nacional do PT e ao lançamento do projeto Porta-Vozes de Lula. Entre os documentos solicitados estavam contratos, comprovantes, registros e outros materiais relacionados às atividades.
A decisão de Mendonça, porém, não representou uma conclusão sobre a legalidade dos eventos. O ministro afirmou que a análise das eventuais irregularidades ainda seria feita.
