O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) adotem ou ampliem políticas afirmativas voltadas à população trans. O documento foi encaminhado nesta sexta-feira (13) aos reitores das três instituições e propõe a reserva de vagas em seleções acadêmicas, concursos públicos e processos de contratação.
Assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, a recomendação também apresenta medidas para ampliar a permanência de estudantes trans, reduzir a evasão e combater situações de violência e discriminação no ambiente institucional.
Entre as orientações estão a garantia do respeito ao nome social e o acesso a espaços de uso coletivo, como banheiros e vestiários, de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa.
O MPF também recomenda a elaboração de um cronograma com prazos, ações e previsão de recursos para colocar as medidas em prática. O planejamento deverá ser construído com a participação da comunidade acadêmica, da sociedade civil e das pessoas diretamente beneficiadas.
UFPB já possui política de reserva de vagas
A recomendação chega em um momento no qual a UFPB já conta com uma política institucional voltada à inclusão de pessoas trans. A Resolução nº 66/2025 do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) instituiu processos seletivos próprios com vagas destinadas a pessoas trans, travestis e transgêneras.
A existência dessa iniciativa não significa, porém, que todas as medidas sugeridas pelo MPF já estejam implementadas. A recomendação também abrange ações de permanência, combate à discriminação e políticas relacionadas a concursos e contratações.
Dados sobre violência e exclusão educacional
Para fundamentar a recomendação, o MPF reuniu levantamentos sobre a violência e as dificuldades de acesso à educação enfrentadas pela população trans.
Um dos dados citados é do monitoramento da organização internacional Transgender Europe (TGEU), divulgado em 2025. O levantamento aponta que o Brasil permaneceu na primeira posição entre os países com mais assassinatos de pessoas trans pelo 18º ano consecutivo.
Na área educacional, o documento menciona uma pesquisa do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec), realizada entre 2019 e 2020 com 1.788 pessoas trans na cidade de São Paulo. Segundo os dados citados pelo MPF, 51% dos entrevistados haviam concluído o ensino médio. O levantamento também aponta dificuldades de continuidade dos estudos e de acesso ao ensino superior.
Outro estudo mencionado é do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Gemaa/Uerj). A pesquisa identificou que, entre 106 universidades públicas federais e estaduais analisadas em 2020 e 2021, apenas cinco reservavam vagas de graduação para pessoas trans.
Instituições têm prazo para responder
A UFPB, a UFCG e o IFPB têm 30 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPF se pretendem acatar as orientações.
O prazo é de até 60 dias para apresentar as providências adotadas ou, caso alguma medida não seja aceita total ou parcialmente, as respectivas justificativas.
A recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial e não tem cumprimento obrigatório. No entanto, o MPF poderá adotar medidas administrativas ou judiciais caso considere necessário diante de eventual recusa ou descumprimento das orientações.
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