O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acionou a Justiça para garantir a continuidade dos serviços de hemodiálise no Hospital Antônio Targino, em Campina Grande. A ação civil pública foi ajuizada nesta quarta-feira (11) contra o Instituto Social de Assistência à Saúde (ISAS), responsável pela gestão e operação do serviço, após problemas no atendimento e a paralisação das atividades.
O processo nº 0844631-91.2026.8.15.0001 tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. A ação foi proposta pela 22ª promotora de Justiça da cidade, Adriana Amorim de Lacerda, com pedido de tutela de urgência.
O Ministério Público solicita que o ISAS assegure o funcionamento contínuo e seguro da hemodiálise, com médicos e profissionais de enfermagem em quantidade suficiente para todos os turnos. Caso o instituto não consiga manter o atendimento nas condições necessárias, o órgão pede que a Prefeitura de Campina Grande providencie a transferência dos pacientes para outras unidades habilitadas e custeie a continuidade das sessões prescritas.
Fiscalização identificou falhas no atendimento
A ação foi fundamentada em informações reunidas pela Promotoria de Justiça após denúncias sobre problemas no serviço. Uma inspeção da Gerência de Vigilância Sanitária de Campina Grande (Gevisa), realizada em outubro, apontou irregularidades na assistência aos 89 pacientes atendidos naquele período, distribuídos em seis grupos e três turnos diários.
Entre os problemas identificados estavam a falta de comprovação de um médico nefrologista como responsável técnico pelo serviço e de seu substituto, além de falhas na cobertura médica em determinados dias da semana.
A fiscalização também constatou que, durante aproximadamente duas semanas, as sessões foram reduzidas de quatro para três horas por falta de solução ácida, insumo utilizado no procedimento. Em alguns dias, pacientes programados para o terceiro turno deixaram de receber atendimento.
Paralisação ocorreu após atraso salarial
A situação se agravou na quarta-feira (11), quando o Ministério Público recebeu a informação de que o serviço de hemodiálise estava paralisado devido à falta de pagamento dos salários dos funcionários.
O Instituto Social de Assistência à Saúde reconheceu a existência de pendências salariais. Em nota divulgada no mesmo dia, a entidade atribuiu as dificuldades financeiras à falta de regularidade nos repasses públicos por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O instituto informou que todos os técnicos de enfermagem do setor deixaram de comparecer ao plantão e que estava adotando medidas emergenciais para reorganizar os turnos de atendimento.
A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande, por sua vez, afirmou que realizou mais de R$ 8 milhões em repasses ao Hospital Antônio Targino entre 1º de janeiro e 11 de novembro de 2026, referentes a procedimentos executados e processados. A pasta também informou que encaminhou documentos ao Ministério Público sobre a situação e previa realizar novo pagamento em 11 de novembro.
MP pede transferência dos pacientes se serviço não for regularizado
Além da recomposição das equipes e da garantia dos insumos necessários, o MPPB solicita a correção das inadequações estruturais identificadas pela Vigilância Sanitária.
A ação também pede que o ISAS e o Município de Campina Grande elaborem e executem um plano de ação estrutural para corrigir as irregularidades. O documento deverá apresentar as intervenções previstas, os recursos necessários, o cronograma de execução e os responsáveis por cada providência.
Caso o serviço não possa ser mantido em condições adequadas de segurança, o Ministério Público requer que a Prefeitura organize a transferência dos pacientes para outras unidades habilitadas, garantindo o custeio e a continuidade das sessões de hemodiálise prescritas.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação pública do deferimento do pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público.
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