O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acionou a Justiça para cobrar medidas de segurança nos 22 reservatórios de água operados pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) em Campina Grande. A ação civil pública pede uma auditoria técnica independente nas estruturas e um plano de intervenção para recuperar as unidades que apresentem problemas.
A iniciativa foi apresentada após o rompimento do reservatório R5, no bairro da Prata, em 8 de novembro de 2025. O acidente provocou a morte de uma idosa, deixou pessoas feridas e causou danos a imóveis e vias públicas.
A ação, de número 0840216-65.2026.8.15.0001, foi ajuizada pelo promotor de Justiça Hamilton de Souza Neves Filho e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.
R9 e R14 estão entre as prioridades
Entre as medidas solicitadas, o Ministério Público pede um plano de intervenção para recuperação dos reservatórios, com prioridade para duas unidades: o R9, localizado no bairro de Santa Rosa, e o R14, em São José da Mata.
O órgão também quer a criação de um cronograma de acompanhamento e de uma comissão permanente para verificar as condições das estruturas. Outra preocupação é a proteção de moradores que vivem em áreas sujeitas a inundações em caso de rompimento de outros reservatórios.
Segundo o promotor Hamilton Neves, as inspeções visuais realizadas pela companhia são insuficientes para assegurar a estabilidade das estruturas. Por isso, o Ministério Público defende a realização de exames técnicos mais aprofundados nos equipamentos.
MP pede bloqueio de R$ 10 milhões
Além da auditoria e do plano de recuperação, o MPPB solicitou à Justiça o bloqueio cautelar de R$ 10 milhões em contas e ativos financeiros da Cagepa. O objetivo, segundo o órgão, é garantir recursos para despesas emergenciais, obras de contenção, auditorias independentes e ensaios periciais.
A ação também pede que a companhia seja condenada ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos relacionados ao rompimento do reservatório R5. Os valores fazem parte dos pedidos apresentados pelo Ministério Público e não devem ser confundidos com uma condenação ou bloqueio já confirmado.
Laudos apontaram falhas no reservatório que rompeu
As investigações sobre o rompimento do R5 foram embasadas em laudos do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
Segundo o MPPB, os documentos identificaram uma combinação de falhas no projeto, erros de execução e falta prolongada de manutenção. Entre os problemas apontados estão a ausência de armadura superior na laje de fundo, a falta de contenção prevista na construção de uma parede, além de corrosão do aço, oxidação dos pilares e falhas no concreto.
Os laudos também identificaram sinais antigos de infiltração e fissuras, que indicavam um processo de deterioração da estrutura.
O rompimento ocorreu em 8 de novembro de 2025 e atingiu imóveis, estabelecimentos comerciais e veículos no bairro da Prata. O acidente também provocou interrupções no abastecimento de água em Campina Grande e municípios da região.
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