Dois postos de combustíveis de Lagoa Seca foram autuados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, durante uma fiscalização realizada nesta quinta-feira (10). A equipe encontrou irregularidades relacionadas à documentação e às informações oferecidas aos consumidores.
No primeiro posto fiscalizado, os agentes constataram que a licença ambiental estava vencida. Também não havia um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível para consulta e faltava informação sobre a natureza da gasolina comercializada, se formulada ou refinada.
No segundo estabelecimento, a fiscalização também identificou a falta de informação sobre o tipo de gasolina vendido. O posto ainda não apresentava a indicação do percentual correspondente ao preço do etanol em relação ao valor da gasolina.
Testes não apontaram irregularidades na gasolina
Apesar das autuações, os testes realizados nos dois postos não identificaram inconformidades na gasolina comum analisada.
Os fiscais fizeram testes de vazão e de proveta. O primeiro verifica a quantidade de combustível fornecida pelas bombas, enquanto o segundo analisa o teor de etanol misturado à gasolina. Segundo o MP-Procon, os resultados não apresentaram irregularidades.
O diretor regional do MP-Procon, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, afirmou que a fiscalização faz parte das ações do órgão para verificar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor no comércio de combustíveis.
Os dois postos autuados responderão aos procedimentos administrativos cabíveis, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
