O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) analisa nesta terça-feira (3) um recurso apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente. O pedido questiona a manutenção da prisão preventiva dos dois, que estão detidos na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Roger, em João Pessoa.
A análise está prevista para a Câmara Criminal do tribunal, em sessão semipresencial, conforme informações divulgadas pela imprensa nesta terça-feira. Uma eventual decisão favorável à defesa poderá alterar a situação prisional dos dois, mas não representa, por si só, a anulação da condenação.
O julgamento trata especificamente da necessidade de manutenção da prisão preventiva, e não da revisão da sentença criminal.
Entenda a situação judicial
Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos preventivamente em 15 de agosto de 2025, em Carapicuíba, na Grande São Paulo. No dia 28 daquele mês, foram transferidos para a Paraíba e encaminhados ao Presídio do Roger, em João Pessoa.
Em fevereiro de 2026, os dois foram condenados em primeira instância pela produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes. Hytalo recebeu pena de 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto Israel foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias.
Apesar da sentença, ambos permanecem presos preventivamente. Isso significa que a prisão atual decorre de uma decisão cautelar, enquanto os desdobramentos e recursos relacionados à condenação seguem na Justiça.
A Câmara Criminal do TJPB já havia analisado um habeas corpus anterior e decidido, em 24 de fevereiro de 2026, manter a prisão preventiva dos dois.
Ação na Justiça do Trabalho
Além do processo criminal, Hytalo e Israel são alvos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O órgão afirma ter identificado elementos de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e submissão a condições análogas à escravidão. A atuação do MPT trata das repercussões trabalhistas do caso, e não da responsabilização criminal.
O processo tramita em segredo de Justiça, conforme informou o próprio Ministério Público do Trabalho.
O que pode acontecer
O recurso analisado pelo TJPB questiona a continuidade da prisão preventiva. A Câmara Criminal poderá manter a custódia ou decidir por sua revogação, eventualmente com a aplicação de medidas cautelares.
Mesmo que haja uma decisão favorável à defesa, isso não significa absolvição nem anulação automática da condenação em primeira instância. São questões processuais distintas.
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