A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. O texto agora segue para o Plenário do Senado, mas a mudança ainda não está em vigor.
A aprovação na CCJ ocorreu de forma simbólica. Dos 27 senadores presentes, quatro registraram voto contrário: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). O relator da proposta é o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Durante a análise, o relator rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto. A comissão também aprovou um requerimento para tramitação em calendário especial, numa tentativa de acelerar a chegada da PEC ao Plenário.
O que muda com a PEC
A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A mudança será implantada de forma gradual.
Dois meses após a publicação da eventual emenda constitucional, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, chegaria às 40 horas. Durante esse período de transição, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer mecanismos para acomodar a jornada.
A proposta também determina que a mudança não reduza salários nem os pisos salariais dos trabalhadores.
Próximos passos no Senado
Depois da aprovação na CCJ, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado. Para ser aprovada, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
Embora a CCJ tenha aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação, a PEC não foi votada pelo Plenário nesta quarta-feira (2). Diante da falta de segurança sobre os votos necessários, governo e presidência do Senado decidiram não arriscar a votação durante o esforço concentrado. A previsão divulgada nesta quarta é que a análise fique para depois do primeiro turno das eleições.
A PEC 221/2019 já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Se o Senado aprovar o texto, a proposta seguirá o rito constitucional para promulgação da emenda.
