O Estado da Paraíba adotará um novo fluxo de atendimento integrado para emitir a segunda via da Carteira Nacional de Identidade (CNI) destinada a populações vulneráveis, especialmente pessoas em situação de rua. A decisão foi estabelecida nesta terça-feira (2), durante uma audiência promovida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O objetivo é combater fraudes e garantir segurança digital durante todo o processo de emissão.
A falta de documentação civil básica impede que esses cidadãos acessem programas de transferência de renda e recebam acolhimento em instituições filantrópicas. O encontro que definiu a nova estratégia foi conduzido pela promotora de Justiça Fabiana Lobo e reuniu representantes do Instituto de Polícia Científica (IPC), da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano (Sedh) e de associações de cartórios.
Funcionamento e locais de atendimento
O novo modelo será iniciado exclusivamente a partir de solicitações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do Tribunal de Justiça. Esses órgãos acessarão o Sistema CRC-Nacional, plataforma que unifica dados de cartórios de todo o país, para extrair as certidões digitalizadas dos cidadãos.
Em seguida, a demanda será encaminhada ao IPC por meio de um ofício detalhado. Após essa etapa burocrática, as pessoas em situação de vulnerabilidade serão direcionadas a postos de atendimento específicos onde as equipes realizarão a validação dos documentos digitais.
Na fase inicial, o serviço ocorrerá de forma centralizada em quatro pontos do Estado. O atendimento estará disponível no Programa Cidadão e na Casa da Cidadania do shopping Tambiá, ambos localizados em João Pessoa. O sistema também funcionará na unidade do shopping Partage, em Campina Grande, e na Casa da Cidadania de Patos, no Sertão paraibano. A expectativa é expandir a rede gradativamente.
Desafios e segurança digital
Durante a audiência, os órgãos debateram os entraves operacionais para emitir registros de pessoas acamadas, hospitalizadas ou daquelas que possuem apenas certidões antigas manuscritas. Para resolver esses problemas, as instituições propuseram a integração total entre os sistemas de dados do IPC e da Central de Registro Civil.
Além disso, a nova estratégia de emissão inclui o uso de certidões equipadas com QR Code e códigos de validação para atestar a autenticidade das informações. O planejamento prevê ainda o treinamento de servidores estaduais para operar as novas ferramentas e a coleta de impressões digitais diretamente em hospitais ou residências de pessoas sem mobilidade.
