O clima esquentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29). Após uma espera recorde de 150 dias desde a sua indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro de 2025, o advogado-geral da União, Jorge Messias, finalmente enfrentou a sabatina para a cobiçada vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). E o embate mais aguardado do dia não decepcionou: frente a frente com o senador Flávio Bolsonaro, Messias foi categórico ao afirmar que o sistema judiciário não deve ser usado como ferramenta de retaliação.
A tensão atingiu seu pico quando o senador Flávio Bolsonaro questionou a atuação do atual chefe da AGU em relação aos eventos de 8 de janeiro. O parlamentar sugeriu que Messias teria atuado para prender “inocentes” e que o seu histórico e “lealdade” aos governos do PT seriam os verdadeiros fatores de peso em sua avaliação, deixando em segundo plano questões pessoais como a sua religião.
Sem hesitar, Jorge Messias tomou a palavra para desconstruir a narrativa. Ele cravou a frase que rapidamente ecoou nos bastidores da política: “Processo penal não é ato de vingança”. O advogado-geral detalhou que sua conduta esteve sempre pautada no que chamou de “estrito cumprimento do dever legal”. Segundo ele, as medidas tomadas pela Advocacia-Geral da União não visavam punições arbitrárias ou condenações prévias, mas sim a preservação imediata do patrimônio público federal, que estava sob grave ataque.
Sobre os pedidos de perdão aos envolvidos nas invasões, o indicado ao Supremo delimitou o campo de atuação da Justiça. Para Messias, a concessão de anistia aos manifestantes do 8 de janeiro é uma decisão estritamente política, cujo debate e deliberação pertencem exclusivamente ao Congresso Nacional, e não aos magistrados.
Em um recado direto aos parlamentares que frequentemente judicializam derrotas sofridas no plenário, Jorge Messias criticou a transformação do Supremo Tribunal Federal em uma espécie de “terceira casa legislativa”. Utilizando uma analogia de fácil compreensão, declarou que a mais alta corte do país “não pode ser o Procon da política”, exigindo que o Legislativo e o Executivo resolvam seus impasses sem sobrecarregar o Judiciário com tensões entre os Poderes.
Ciente de que precisava acenar aos setores conservadores do Senado para consolidar sua aprovação, Messias não fugiu de temas espinhosos. Questionado sobre a descriminalização do aborto, o indicado assumiu uma postura rígida no campo pessoal, classificando a prática como um “crime e tragédia humana”.
Apesar de se declarar totalmente contrário à interrupção da gravidez, ele garantiu aos senadores que, se aprovado para o STF, não promoverá qualquer tipo de ativismo judicial sobre a pauta. Ele pontuou que a lei estabeleceu excludentes de ilicitude muito estritas e reafirmou que cabe apenas ao Congresso legislar sobre a vida, destacando a necessidade de olhar para o tema com humanidade em relação às mulheres e crianças envolvidas.
