A Proclamação da República completa 137 anos neste domingo (15). Em 15 de novembro de 1889, uma articulação militar derrubou o governo imperial no Rio de Janeiro, então capital do país, e deu início à implantação do regime republicano. O movimento foi conduzido principalmente por integrantes do Exército e teve participação popular limitada nas decisões que determinaram a mudança de governo.
A data encerrou o período do Brasil Império, iniciado com a Independência, em 7 de setembro de 1822. A República foi formalizada provisoriamente naquela mesma noite, por meio do Decreto nº 1, que instituiu a forma federativa de governo e transformou as antigas províncias em estados.
O dia 15 de novembro foi incluído entre as festas nacionais pelo Decreto nº 155-B, de janeiro de 1890. Mais tarde, a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, estabeleceu a data como feriado nacional.
A manhã do golpe no Rio de Janeiro
As articulações que levaram à queda da Monarquia reuniram oficiais de diferentes patentes, especialmente jovens militares ligados à Escola Militar da Praia Vermelha. Entre os principais personagens estavam o marechal Deodoro da Fonseca e Benjamin Constant, professor e uma das referências republicanas entre os militares.
Deodoro havia sido o primeiro presidente do Clube Militar, eleito em 1887. Apesar da posição de destaque no Exército, sua adesão ao movimento esteve relacionada também ao descontentamento com a situação da instituição militar e ao desgaste nas relações entre os oficiais e o governo imperial.
Na manhã de 15 de novembro, tropas rebeladas chegaram ao Campo de Santana, onde ficava o Quartel-General do Exército. O presidente do Conselho de Ministros, Visconde de Ouro Preto, tentou organizar a resistência, mas não conseguiu mobilizar as forças necessárias para conter o movimento.
Um dos episódios de violência ocorreu quando o ministro da Marinha, José da Costa Azevedo, conhecido como barão de Ladário, foi ferido a tiros durante a movimentação. Com a capitulação do gabinete, Deodoro entrou no quartel-general e comunicou aos ministros que organizaria um novo ministério, conforme as indicações que levaria ao imperador. Naquele momento, não anunciou formalmente a mudança de regime.
A participação civil ganhou visibilidade durante a tarde. Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o jornalista e abolicionista José do Patrocínio conduziu uma solenidade em que a República foi proclamada publicamente. A formalização institucional aconteceu à noite, quando o Governo Provisório assinou o Decreto nº 1, declarando provisoriamente a República Federativa do Brasil.
A saída de Dom Pedro II e da família imperial
Após a queda do governo, Dom Pedro II, que estava em Petrópolis, foi informado sobre a mudança de regime e recebeu, em 16 de novembro, uma comunicação do Governo Provisório exigindo que a família imperial deixasse o país.
O embarque ocorreu nas primeiras horas de 17 de novembro, antecipado para evitar manifestações públicas em torno da saída da família. O banimento formal foi estabelecido posteriormente, pelo Decreto nº 78-A, de 21 de dezembro de 1889. A medida proibiu Dom Pedro II e seus familiares de permanecerem no território brasileiro.
Crises que desgastaram o Império
A queda da Monarquia não foi resultado de um único acontecimento. Nas décadas finais do século XIX, diferentes conflitos políticos, militares, religiosos e sociais enfraqueceram o governo de Dom Pedro II.
A Guerra do Paraguai (1864-1870) ampliou a importância do Exército na vida política nacional, mas o reconhecimento institucional e as condições de carreira dos militares continuaram sendo motivo de insatisfação. Esse cenário contribuiu para a chamada Questão Militar, marcada por confrontos entre oficiais e autoridades civis entre 1884 e 1887.
Um dos episódios envolveu o tenente-coronel Antônio de Sena Madureira. Em 1884, ele convidou para uma visita à Escola de Tiro do Rio de Janeiro o abolicionista cearense José Francisco do Nascimento, conhecido como Dragão do Mar, que havia se recusado a transportar pessoas escravizadas em sua jangada. Como consequência, Sena Madureira foi transferido para uma unidade militar no Rio Grande do Sul. A punição e a restrição à manifestação de militares pela imprensa ampliaram o conflito com o governo imperial.
A Questão Religiosa também contribuiu para o desgaste da Monarquia. O conflito envolveu a relação entre o Estado imperial, que mantinha o regime do Padroado, e a Igreja Católica. Os bispos Dom Vital, de Olinda, e Dom Macedo Costa, do Pará, foram presos após aplicarem orientações religiosas contrárias à participação de maçons em irmandades católicas. Os religiosos foram anistiados em setembro de 1875.
Outro fator foi a abolição da escravidão. A assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, pela princesa Isabel, extinguiu legalmente o regime escravista no Brasil. A ausência de indenização aos antigos proprietários contribuiu para afastar parte dos grandes fazendeiros escravistas da Monarquia, reduzindo ainda mais a base de apoio político do governo.
O movimento republicano também ganhou força com o Manifesto Republicano de 1870, que criticava a centralização política do Império e defendia a adoção de um sistema republicano e federalista. O Partido Republicano, porém, ainda tinha força eleitoral limitada em boa parte do país às vésperas da mudança de regime.
Experiências republicanas anteriores a 1889
A Proclamação de 1889 não foi a primeira tentativa de estabelecer uma República em território brasileiro. A Inconfidência Mineira, em 1789, reuniu conspiradores que planejavam romper com o domínio português e criar um governo republicano na região das Minas, mas o movimento foi denunciado antes de ser colocado em prática.
Em 1817, a Revolução Pernambucana proclamou uma República que durou 75 dias. Já a Confederação do Equador, em 1824, reuniu províncias do Nordeste em um movimento de caráter republicano e separatista, contrário à centralização política do Império.
Durante a Revolução Farroupilha, foram proclamadas a República Rio-Grandense, em 1836, e a República Juliana, em Santa Catarina, em 1839. Ambas tiveram existência limitada e foram derrotadas durante os conflitos com as forças imperiais.
As mudanças institucionais da República
Com a instalação do Governo Provisório, chefiado por Deodoro da Fonseca, o Brasil iniciou a chamada Primeira República, também conhecida como República Velha. O novo regime adotou o federalismo e o presidencialismo, posteriormente estruturados pela Constituição de 1891.
Uma das mudanças foi o fim do voto censitário, que vinculava o direito de participação eleitoral a critérios de renda. Isso, entretanto, não significou a criação de um sistema de sufrágio universal. Em regra, podiam votar homens brasileiros alfabetizados com pelo menos 21 anos. Analfabetos, mendigos, integrantes de ordens monásticas e militares de baixa patente estavam entre os grupos excluídos. As mulheres também continuaram sem direito ao voto.
A separação entre Igreja e Estado foi estabelecida pelo Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890, que garantiu liberdade de culto e extinguiu o Padroado. O governo republicano também promoveu mudanças nos símbolos nacionais. Em janeiro de 1890, o Decreto nº 171 adotou o Hino da Proclamação da República, com música de Leopoldo Miguez e letra de Medeiros de Albuquerque, mas manteve o antigo Hino Nacional brasileiro.
Outro movimento simbólico foi a valorização de Tiradentes como referência da causa republicana. O Decreto nº 155-B, de 14 de janeiro de 1890, estabeleceu o dia 21 de abril para homenagear os precursores da Independência brasileira, representados pelo inconfidente mineiro.
Os primeiros anos do novo regime foram marcados por instabilidade política e econômica. A crise do Encilhamento, as Revoltas da Armada, a Revolução Federalista e a Guerra de Canudos fizeram parte de um período de conflitos que acompanhou a consolidação da República no Brasil.
-
Clique aqui para seguir o canal “Notícia de Fato PB” no WhatsApp e não perca nenhuma informação.
