O Procon de João Pessoa autuou um correspondente bancário nesta terça-feira (10), após fiscais encontrarem idosos que aguardavam cerca de duas horas e meia por atendimento presencial. A fiscalização foi realizada depois que o órgão recebeu denúncias de consumidores sobre a demora no serviço.
Durante a inspeção, a equipe encontrou o estabelecimento lotado. No setor de mesas, os idosos aguardavam assistência havia aproximadamente duas horas e meia, sem receber atendimento.
Segundo o Procon-JP, a situação configura prestação inadequada e ineficiente do serviço bancário e contraria a legislação municipal que estabelece limites para o tempo de espera.
A Lei Municipal nº 8.744/1998 determina atendimento em até 20 minutos em dias normais, 30 minutos em dias de pagamento de servidores públicos, vencimento de contas de concessionárias e recebimento de tributos, e 35 minutos em vésperas ou após feriados prolongados. As regras também foram estendidas aos usuários de atendimento pessoal em guichês e demais serviços bancários pela Lei nº 12.530/2013.
Com a constatação das irregularidades, o órgão lavrou um auto de infração contra o correspondente bancário. O estabelecimento poderá sofrer sanções administrativas previstas na legislação, após os procedimentos cabíveis.
Procon-JP reforça fiscalização
A coordenadora de Fiscalização do Procon-JP, Larissa Sales, destacou a importância de garantir atendimento adequado, principalmente para consumidores idosos, que necessitam de atenção e respeito às suas condições específicas.
“Reforçamos que as instituições financeiras devem cumprir os limites legais de espera e garantir atendimento adequado, eficiente e digno a todos os consumidores. A fiscalização seguirá atuando para coibir práticas abusivas e assegurar o respeito aos direitos previstos na legislação consumerista”, declarou.
Como denunciar demora no atendimento
O Procon-JP orienta os consumidores a registrar denúncias sempre que identificarem demora excessiva ou outras irregularidades na prestação de serviços bancários.
O atendimento presencial funciona na sede do órgão, localizada na Avenida Pedro I, nº 382, no bairro de Tambiá, das 8h às 17h.
Também é possível registrar reclamações e buscar orientações pelos seguintes canais:
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Telefone gratuito: 0800 083 2015.
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WhatsApp: (83) 98665-0179.
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Instagram: @procon_jp.
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Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.
Com informações Secom/PMJP.
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