O programa Gás do Povo teve sua continuidade estendida até novembro de 2031. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.400/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9), que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da legislação que institui o benefício.
Segundo o governo federal, o programa atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas. A iniciativa garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos em revendedoras credenciadas, ajudando a reduzir o peso do combustível no orçamento doméstico.
A medida provisória altera o artigo 8º da Lei nº 14.237/2021. Embora tenha entrado em vigor com a publicação, o texto estabelece que os efeitos da prorrogação serão produzidos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários para manter o programa.
A MP ainda será analisada pelo Congresso Nacional. Na tramitação, o prazo previsto para deliberação vai até 17 de fevereiro de 2027.
Novos vales serão liberados nesta terça-feira
Além da prorrogação, o governo anunciou a liberação de 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão nesta terça-feira (10).
Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias. Outros 2,7 milhões atenderão famílias que já participam do programa. O investimento anunciado supera R$ 337 milhões.
Para atender os beneficiários, o Gás do Povo conta com uma rede de 27.160 revendedoras credenciadas em todo o Brasil. A retirada da recarga deve ser feita em um desses pontos de atendimento.
Quem pode receber o Gás do Povo?
Para participar do programa, a família precisa cumprir alguns requisitos. Entre eles estão:
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses;
- Ter pelo menos duas pessoas registradas no mesmo código familiar do CadÚnico;
- Manter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal;
- Não apresentar pendências como averiguação cadastral ou indicação de óbito do responsável familiar.
O programa dá prioridade às famílias beneficiárias do Bolsa Família. Mesmo quando todos os critérios são atendidos, a entrada de novos beneficiários também depende da disponibilidade de recursos no orçamento federal.
A seleção é feita pelo próprio sistema do governo, sem necessidade de inscrição específica no Gás do Povo. Por isso, manter os dados do Cadastro Único atualizados é fundamental.
O que o vale cobre?
O benefício garante a recarga gratuita de um botijão de GLP de 13 quilos em uma revenda credenciada. O governo paga diretamente ao estabelecimento pelo serviço.
É importante observar que o vale não cobre a compra do botijão vazio, caso a família não tenha o recipiente, nem eventuais taxas de entrega ou outros serviços cobrados pela revendedora.
As famílias podem consultar a situação do benefício e obter orientações nos canais oficiais do Gás do Povo e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
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