O dia 3 de novembro é lembrado em calendários institucionais como o Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher, uma referência à trajetória política que levou ao reconhecimento do sufrágio feminino no Brasil. A data recorda o avanço de um projeto no Senado em 1930, cuja tramitação foi interrompida durante a Revolução daquele ano.
Um projeto interrompido em 1930
A luta pelo direito de voto das mulheres brasileiras começou muito antes da década de 1930. Durante o século XIX, a participação feminina na política já era discutida, mas as propostas apresentadas no Parlamento não conseguiram avançar.
Em 1930, um projeto que previa o direito de voto às mulheres chegou a ser aprovado em segunda discussão no Senado. A tramitação, porém, foi interrompida pelo movimento político de outubro daquele ano, que encerrou a Primeira República e alterou o funcionamento das instituições nacionais.
Depois da chegada de Getúlio Vargas ao Governo Provisório, o debate foi retomado durante a elaboração de uma nova legislação eleitoral. A Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, liderada por Bertha Lutz, continuou pressionando pelo reconhecimento dos direitos políticos das mulheres.
O pioneirismo do Rio Grande do Norte
Antes de o direito ser reconhecido nacionalmente, o Rio Grande do Norte já havia aberto caminho para a participação feminina nas eleições.
Em 25 de outubro de 1927, a Lei Estadual nº 660 estabeleceu que homens e mulheres poderiam votar e ser votados, desde que cumprissem as condições previstas na legislação.
Com base nessa norma, a professora Celina Guimarães Viana, de Mossoró, solicitou seu alistamento eleitoral em 25 de novembro daquele ano. Ela passou a ser reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral como a primeira eleitora do Brasil e da América Latina.
O estado também entrou para a história em 1928, quando Alzira Soriano foi eleita prefeita de Lajes. Ela se tornou a primeira mulher a comandar um município brasileiro.
Mulheres que participaram da conquista
A mobilização pelo sufrágio feminino reuniu mulheres de diferentes regiões e áreas de atuação.
Leolinda Daltro fundou, em 1910, o Partido Republicano Feminino, organização que defendia a participação das mulheres na vida política.
Outra liderança importante foi Bertha Lutz, uma das responsáveis pela criação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922. A entidade promoveu campanhas, mobilizações e articulações políticas em defesa do direito de votar e ser votada.
A luta também contou com a participação de Natércia da Cunha Silveira, advogada que integrou o movimento sufragista e participou das discussões sobre a legislação eleitoral brasileira.
O Código Eleitoral de 1932 e a participação nas eleições
A conquista nacional veio em 24 de fevereiro de 1932, quando Getúlio Vargas assinou o Decreto nº 21.076, que instituiu o Código Eleitoral e reconheceu o direito de mulheres e homens votarem, sem distinção de sexo, observadas as condições previstas na legislação.
A norma também criou a Justiça Eleitoral e estabeleceu o voto secreto.
No ano seguinte, em 3 de maio de 1933, as mulheres participaram pela primeira vez de uma eleição nacional, tanto como eleitoras quanto como candidatas à Assembleia Nacional Constituinte.
A Constituição de 1934 incorporou o voto feminino, mas ainda manteve diferenças na obrigatoriedade eleitoral: o voto era obrigatório para os homens e para mulheres que exercessem função pública remunerada. Para as demais, permanecia facultativo.
Quando o voto passou a ter a mesma obrigatoriedade?
A Constituição de 1946 estabeleceu a obrigatoriedade eleitoral para homens e mulheres. Entretanto, a legislação ordinária ainda permitia que mulheres sem profissão lucrativa fossem dispensadas do alistamento.
Essa diferença foi eliminada com o Código Eleitoral de 1965, que estabeleceu a obrigatoriedade do alistamento e do voto para brasileiros de ambos os sexos, respeitadas as exceções previstas em lei.
A trajetória do voto feminino no Brasil mostra que o reconhecimento de um direito não significou igualdade imediata. Foram décadas de mobilização, disputas políticas e mudanças legais até que as mulheres conquistassem espaço formal nas eleições brasileiras.
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