A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), os embargos de declaração apresentados pela defesa de Marvin Henriques Correia no caso conhecido como Chacina de Pioz. Os 15 ministros acompanharam o entendimento do relator, ministro Mauro Campbell Marques.
A defesa buscava reverter uma decisão que impediu o encaminhamento da discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com a rejeição do recurso, o processo deverá seguir sua tramitação na Justiça da Paraíba.
A decisão não representa uma condenação de Marvin pelos crimes investigados. A ação penal discute a acusação de que ele teria incentivado Patrick Nogueira Gouveia durante os assassinatos de quatro familiares, em agosto de 2016, na cidade espanhola de Pioz.
O crime na Espanha
A Chacina de Pioz ocorreu em agosto de 2016 e teve como vítimas Marcos Campos Nogueira, Janaína Santos Américo e os dois filhos do casal, de três anos e um ano de idade.
Patrick Nogueira Gouveia, sobrinho de Marcos, foi responsabilizado pelos assassinatos na Justiça espanhola. A investigação sobre a possível participação de Marvin começou a partir das conversas que ele manteve com Patrick pelo WhatsApp durante os crimes.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), Marvin teria incentivado a continuidade do plano criminoso e dado orientações relacionadas à ocultação dos corpos e à eliminação de vestígios. Essas alegações fazem parte da acusação que será examinada no processo brasileiro.
Processo foi retomado após absolvição
Em julho de 2021, Marvin foi absolvido sumariamente pelo então 2º Tribunal do Júri de João Pessoa. Na ocasião, o juízo entendeu que a conduta descrita na denúncia não constituía infração penal.
O Ministério Público recorreu, e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) afastou a absolvição sumária e determinou que a ação penal prosseguisse.
A defesa apresentou novos questionamentos ao STJ, incluindo os embargos de declaração rejeitados nesta quarta-feira. Esse tipo de recurso é utilizado para pedir esclarecimento, correção ou complementação de uma decisão judicial.
Defesa sustenta ausência de responsabilidade criminal
A defesa de Marvin afirma que a discussão judicial envolve questões técnicas relacionadas ao recebimento da denúncia e sustenta que ele não cometeu crime. Os advogados também manifestaram confiança de que a Justiça reconhecerá a ausência de responsabilidade criminal do cliente.
Com a decisão do STJ, o processo deverá retornar à tramitação na Justiça paraibana. Ainda não há data informada para o julgamento do mérito da ação penal, que deverá examinar a acusação contra Marvin.
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