O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública para cobrar medidas de segurança em 22 reservatórios da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), em Campina Grande. Entre os pedidos está o bloqueio cautelar de R$ 10 milhões em contas e ativos financeiros da companhia para assegurar recursos destinados a despesas e obras de contenção.
A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Hamilton de Souza Neves Filho, da 19ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública do município. O Ministério Público também solicita uma auditoria técnica independente nos reservatórios e a elaboração de um plano de intervenção para recuperação das estruturas.
Auditoria deve avaliar 22 reservatórios
O MPPB pede que a auditoria examine as condições dos 22 reservatórios da cidade e que a Cagepa estabeleça um cronograma de intervenções, além de criar uma comissão permanente de verificação das estruturas.
O plano deve priorizar os reservatórios R9, localizado no bairro de Santa Rosa, e R14, no distrito de São José da Mata. O órgão também solicita medidas preventivas para proteger moradores de áreas sujeitas a inundações em caso de rompimento de outras estruturas.
Segundo o promotor Hamilton Neves, as inspeções visuais feitas pela companhia não são suficientes para assegurar as condições estruturais dos reservatórios. Ele defende a realização de ensaios técnicos aprofundados, conforme os problemas apontados nos documentos periciais citados pelo Ministério Público.
Ministério Público pede outros R$ 10 milhões
Além do bloqueio cautelar de R$ 10 milhões para garantir recursos destinados às intervenções, o MPPB pede a condenação da Cagepa ao pagamento de outros R$ 10 milhões por danos morais coletivos relacionados ao rompimento do reservatório no bairro da Prata.
Os valores correspondem a pedidos diferentes e ainda dependem de análise judicial. O bloqueio cautelar busca assegurar recursos para despesas e obras de contenção, enquanto a indenização pretende reparar danos de natureza coletiva.
A Cagepa informou ao Jornal da Paraíba, em 22 de outubro, que ainda não havia sido oficialmente notificada sobre a ação e que adotaria as providências cabíveis quando recebesse a comunicação.
Investigação apontou falhas na estrutura que rompeu em 2025
A ação ocorre após o rompimento de um reservatório da Cagepa no bairro da Prata, em 8 de novembro de 2025. O acidente provocou uma enxurrada que atingiu imóveis, derrubou residências e estabelecimentos comerciais e matou uma idosa. Outras pessoas ficaram feridas.
O relatório final do inquérito policial apontou falhas na concepção e na execução do projeto original, agravadas pela deterioração progressiva do solo que sustentava a base da estrutura. Segundo informações divulgadas pelo MPPB, uma vistoria simples realizada cerca de seis meses antes do rompimento não identificou os problemas estruturais que contribuíram para o colapso.
A investigação identificou as causas estruturais do acidente, mas não resultou no indiciamento de pessoas. O caso também levou o Ministério Público a cobrar novas medidas de segurança para os demais reservatórios da cidade.
Com a ação civil pública, o MPPB busca garantir uma avaliação técnica independente das estruturas, intervenções nas unidades prioritárias e medidas de proteção para moradores de áreas consideradas vulneráveis.
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