A Justiça da Paraíba restabeleceu, em 17 de junho de 2026, restrições à autorização de novos empreendimentos de grande porte e de novas ligações à rede de esgoto em trechos da orla de João Pessoa. A medida abrange áreas dos bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa e exige a comprovação técnica de que o sistema de esgotamento sanitário tem capacidade para receber a demanda adicional.
A decisão foi tomada pelo juiz convocado Marcos Coelho de Salles, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), após recurso apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O magistrado restabeleceu uma restrição que havia sido flexibilizada pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital no início daquele mês.
O que muda para novos empreendimentos
A medida não representa uma proibição absoluta e permanente de construções. Novos empreendimentos de grande porte poderão receber autorização se o Município de João Pessoa ou a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) apresentarem estudos técnicos que comprovem a capacidade da rede no trecho correspondente.
A análise deve considerar a carga adicional que cada empreendimento poderá gerar. Sem essa comprovação, as autorizações e novas ligações à rede de esgoto ficam sujeitas às restrições estabelecidas pela Justiça.
A decisão busca evitar que o crescimento imobiliário agrave possíveis problemas de esgotamento sanitário e aumente o risco de lançamento de esgoto sem tratamento no litoral da capital.
Ação discute saneamento e poluição nas praias
O processo teve origem em uma ação civil pública movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas contra a Prefeitura de João Pessoa, a Cagepa, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Governo da Paraíba.
O Ministério Público argumentou que flexibilizar as restrições sem estudos técnicos suficientes poderia agravar os problemas ambientais. O órgão também questionou a falta de intimação para participar de uma audiência pública que serviu de base para a decisão anterior.
Ao analisar o recurso, a Justiça considerou necessário manter o controle sobre novas cargas na rede de esgoto enquanto não houver comprovação da capacidade do sistema. A decisão também destacou os riscos de sobrecarga sanitária para a qualidade ambiental das praias e para a saúde pública.
A ação principal continua discutindo as medidas necessárias para enfrentar o lançamento de esgoto sem tratamento e melhorar as condições de saneamento na orla. A comprovação técnica da capacidade da rede é um dos pontos centrais para conciliar a autorização de novos empreendimentos com a proteção ambiental.
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