O Ministério Público da Paraíba (MPPB) cobrou da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) a realização de vistorias e avaliações técnicas nos reservatórios que atendem nove municípios do Brejo paraibano. Após a requisição da Promotoria, a companhia apresentou um plano de ação com cronograma para a realização dos trabalhos.
As medidas abrangem unidades localizadas em Guarabira, Araçagi, Cuitegi, Duas Estradas, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz e Sertãozinho. O acompanhamento é feito por meio do Procedimento nº 065.2026.000243, instaurado pela 5ª promotora de Justiça de Guarabira, Geovanna Patrícia de Queiroz Rêgo.
Segundo o MPPB, ao responder aos pedidos de informação feitos pela Promotoria, a Cagepa informou que não havia cronograma de manutenção preventiva e laudos técnicos para diversas unidades. As inspeções realizadas pela companhia se baseavam, em alguns casos, apenas em análise visual.
A própria Cagepa reconheceu que a vistoria visual tem caráter preliminar e não substitui um laudo técnico estrutural conclusivo. Por isso, o Ministério Público requisitou um plano para que sejam realizadas avaliações capazes de verificar as condições estruturais dos reservatórios.
Plano terá cinco etapas
O cronograma apresentado pela Cagepa prevê cinco fases. A primeira consiste em visitas técnicas de campo nos reservatórios. Depois, estão previstas a consolidação das informações e dos relatórios, a elaboração da documentação técnica, a tramitação de uma licitação e, por fim, a execução das avaliações de campo e dos ensaios, seguida da entrega dos laudos.
A licitação deverá seguir as regras previstas na Lei nº 13.303/2016, conforme o plano apresentado pela companhia.
Acompanhamento do Ministério Público
O procedimento do MPPB tem como objetivo acompanhar de forma continuada a segurança estrutural e a manutenção da infraestrutura dos reservatórios que atendem aos nove municípios. A Promotoria também informou que busca prevenir eventuais danos ambientais e humanos decorrentes de falhas nas estruturas.
A Promotoria aguarda o envio dos laudos técnicos e informou que acompanhará a execução do plano de ação para adotar as providências necessárias.
