O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, por unanimidade, nesta sexta-feira (4), a impugnação contra o registro de candidatura da senadora Daniella Ribeiro (PP) como primeira suplente de Nabor Wanderley (Republicanos) na disputa pelo Senado nas eleições de 2026.
Com a decisão, o tribunal deferiu o registro da parlamentar e manteve sua participação na chapa.
A candidatura havia sido questionada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou a possibilidade de aplicação da regra de inelegibilidade por parentesco. Daniella é mãe do governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), que disputa a reeleição ao Governo do Estado.
O que estava em discussão
A controvérsia envolve a chamada inelegibilidade por parentesco, prevista no artigo 14, § 7º, da Constituição Federal.
O MPE sustentava que a situação de Daniella não poderia ser tratada simplesmente como uma reeleição ao Senado, já que ela deixou a condição de candidata titular para disputar a primeira suplência da chapa de Nabor Wanderley. A defesa, por outro lado, argumentou que a parlamentar já exerce mandato de senadora e possui direito de disputar novamente o cargo.
Relator considerou trajetória política da senadora
Relator do processo, o desembargador eleitoral Rodrigo Marques votou contra a impugnação e pelo deferimento do registro.
Durante o julgamento, o magistrado considerou que Daniella possui trajetória política própria e densidade eleitoral construída antes de Lucas Ribeiro assumir o Governo da Paraíba. Ela foi eleita senadora em 2018, antes de o filho ocupar o cargo de governador.
Rodrigo Marques também afirmou que, se Daniella possui condições para disputar uma vaga de senadora, não haveria impedimento para que figure como suplente na mesma chapa. Os demais integrantes da Corte acompanharam o relator.
Defesa comemora decisão
O advogado Fábio Brito, que representa Daniella Ribeiro, afirmou que a defesa já esperava um resultado favorável e classificou a impugnação como baseada em uma premissa equivocada.
Segundo ele, a Constituição permite que quem já ocupa o cargo de senador concorra novamente ao mandato, e o questionamento apresentado pelo MPE não deveria impedir a participação da parlamentar na chapa.
A decisão do TRE-PB mantém Daniella Ribeiro como primeira suplente de Nabor Wanderley na disputa pelo Senado. O processo ainda está sujeito às possibilidades de recurso previstas na legislação eleitoral.
