O Ministério da Fazenda já aplicou quase R$ 11 milhões em multas a casas de apostas esportivas regulamentadas desde o início de 2025. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que mais de cem processos administrativos foram instaurados para apurar irregularidades cometidas pelas plataformas autorizadas a operar no país.
Ao todo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) realizou cerca de 200 procedimentos de fiscalização envolvendo 73 das 85 empresas habilitadas pelo governo federal.
Advertências predominam
Dos processos já concluídos, 39 tiveram decisão definitiva.
As punições foram:
- 32 advertências;
- 7 multas;
- 10 multas ainda aguardando julgamento de recursos.
Segundo especialistas, o elevado número de advertências ocorre porque o mercado regulado ainda é recente, permitindo que muitas empresas sejam enquadradas como infratoras primárias.
Blaze recebeu a maior multa
A maior penalidade aplicada até agora atingiu a Foggo Entertainment, responsável pela marca Blaze.
A empresa recebeu multa de R$ 2,3 milhões após a Secretaria de Prêmios e Apostas identificar publicidade direcionada a menores de idade.
O valor representa aproximadamente 0,2% do faturamento líquido informado pela companhia.
Já a Pixbet chegou a sofrer suspensão temporária da autorização para operar por descumprimento de exigências cadastrais, mas regularizou a situação antes que a penalidade entrasse em vigor.
O que prevê a legislação
A regulamentação estabelece que as multas podem variar entre 0,1% e 20% do faturamento, podendo alcançar até R$ 2 bilhões por infração, conforme a gravidade do caso.
Também existe previsão para cassação definitiva da licença de funcionamento, embora essa penalidade ainda não tenha sido aplicada desde o início da regulamentação.
Fiscalização continua
Especialistas avaliam que os processos administrativos costumam ser demorados devido aos prazos legais para apresentação de defesa e recursos.
Para acelerar esse trabalho, o Ministério da Fazenda pretende aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização ainda neste ano, buscando ampliar a proteção dos consumidores e tornar mais eficiente a responsabilização das empresas que descumprirem as normas.
Além das sanções administrativas, parte das decisões também vem sendo discutida na Justiça Federal, onde algumas plataformas tentam reverter punições impostas pelo órgão regulador.
