Um caso de racismo religioso no TJPB resultou na condenação criminal de duas servidoras do Tribunal de Justiça da Paraíba por discriminação contra uma mãe de santo durante atendimentos realizados no Fórum Cível de João Pessoa. A sentença foi proferida em 30 de junho e divulgada oficialmente pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) nesta quinta-feira (16).
A Justiça condenou uma psicóloga e uma assistente social, atualmente aposentada, à pena de um ano de reclusão em regime aberto, além do pagamento de dez dias-multa e das custas processuais. Uma terceira servidora, técnica judiciária, foi absolvida por insuficiência de provas.
Como ocorreram os fatos
Os episódios aconteceram entre 2015 e 2018, durante o acompanhamento psicossocial de um processo de regulamentação de visitas envolvendo os filhos da vítima e do ex-marido.
Segundo a denúncia, a mãe de santo comparecia ao setor psicossocial por determinação judicial quando passou a sofrer manifestações discriminatórias relacionadas à sua religião de matriz africana.
De acordo com os autos, as servidoras chamavam a mulher de “macumbeira” e afirmavam que ela poderia perder a guarda dos filhos caso não abandonasse sua religião. Também consta no processo que a vítima chegou a ser impedida de entrar no setor por utilizar roupas brancas e um torço na cabeça, vestimentas características de sua tradição religiosa.
Punições administrativas
Além da condenação criminal, o caso também gerou responsabilização administrativa dentro do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba.
Após sindicância conduzida pela Corregedoria-Geral, as servidoras que permaneciam em atividade receberam advertência disciplinar por violação aos deveres funcionais e por incluírem recomendações de natureza religiosa em relatório psicossocial oficial.
A assistente social aposentada não recebeu punição administrativa porque já não integrava os quadros ativos da instituição.
O que fundamentou a decisão
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro Santos, destacou que o processo continha registros de áudio que comprovavam manifestações depreciativas contra a religião da vítima.
A investigação foi formalizada após comunicação encaminhada pela Coordenação do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares do próprio TJPB ao Ministério Público da Paraíba.
Com a decisão, a Justiça reconheceu que a conduta das servidoras configurou discriminação religiosa praticada durante o exercício da função pública.
