O Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou à Polícia Civil a abertura de um inquérito para investigar uma empresa responsável por serviços de limpeza urbana em João Pessoa. A suspeita é de que a companhia tenha descontado parcelas de empréstimos consignados diretamente dos salários de funcionários, sem repassar os valores às instituições financeiras responsáveis pelos contratos.
O pedido foi formalizado em 9 de junho de 2026 pelo 9º promotor de Justiça da Capital, Ricardo Alex Almeida Lins, após denúncias apontarem que as irregularidades estariam ocorrendo desde janeiro de 2025.
Segundo as informações reunidas pelo Ministério Público, aproximadamente 600 trabalhadores podem ter sido prejudicados. Entre eles estão agentes de limpeza urbana, coletores de lixo, pessoas idosas e trabalhadores com deficiência, considerados grupos mais vulneráveis aos impactos financeiros da suposta prática.
Indícios de apropriação indébita
A investigação teve início após o caso ser encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e, posteriormente, ao Ministério Público Federal (MPF). Após análise preliminar, o MPF concluiu que a competência para apurar o caso é do Ministério Público da Paraíba, por envolver uma empresa privada.
Entre os documentos já apresentados aos investigadores está uma cópia de contrato bancário acompanhada de registros que indicam a existência de parcelas em atraso, apesar dos descontos constarem normalmente nos contracheques dos empregados.
Diante desse cenário, o Ministério Público avalia que a conduta pode caracterizar, em tese, o crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal, caso fique comprovado que os valores descontados dos salários tiveram destinação diferente daquela prevista nos contratos.
Investigação também apura outros possíveis prejuízos
A investigação conduzida pelo Ministério Público da Paraíba concentra-se, neste momento, exclusivamente na retenção dos valores referentes aos empréstimos consignados. No entanto, durante a apuração surgiram indícios de outras possíveis irregularidades envolvendo a empresa.
Entre elas estão suspeitas de ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias e de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essas questões, entretanto, não fazem parte do inquérito criminal solicitado pelo MPPB e já foram encaminhadas à Receita Federal e aos demais órgãos federais competentes para análise e adoção das providências cabíveis.
Polícia Civil ficará responsável pela apuração
Com a instauração do procedimento, caberá agora à Polícia Civil identificar os responsáveis pela gestão financeira da empresa, levantar a extensão dos prejuízos causados aos trabalhadores e reunir provas que possam esclarecer a destinação dos recursos descontados nos contracheques.
A corporação também deverá informar ao Ministério Público qual unidade policial ficará responsável pelas investigações, além do número do inquérito instaurado para acompanhamento da Promotoria.
Caso sejam confirmadas as suspeitas, os envolvidos poderão responder pelos crimes eventualmente identificados ao longo da investigação, além de outras responsabilidades nas esferas cível e trabalhista.
Promotoria destaca que caso ainda está em fase inicial
O promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins ressaltou que o procedimento ainda se encontra na fase inicial de investigação e que, até o momento, não existe denúncia criminal apresentada contra os administradores da empresa.
Segundo ele, a atuação do Ministério Público busca garantir a completa apuração dos fatos, respeitando os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência durante todo o andamento do processo.
O MPPB informou que acompanhará de perto o desenvolvimento das investigações conduzidas pela Polícia Civil até a conclusão do inquérito.
