O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou uma ação civil pública contra a prefeitura de Caraúbas nesta quinta-feira (28). O objetivo é obrigar a gestão municipal a nomear os candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital de 2024. A medida também exige a substituição imediata de servidores temporários e comissionados que atuam de forma irregular.
O processo foi ajuizado na Vara Única da Comarca de Serra Branca pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho. Segundo o MPPB, a investigação identificou uma predominância de contratações precárias no município em detrimento daqueles que passaram no certame oficial.
Irregularidades identificadas
Entre os casos apontados, o órgão destacou a situação dos motoristas de ambulância. A prefeitura convocou apenas seis dos 17 aprovados para o cargo, mas manteve 20 pessoas com contratos temporários.
Além disso, a promotoria flagrou a contratação ilícita de uma estudante universitária de fisioterapia. Sem habilitação legal, ela ocupava o cargo comissionado de “chefe de divisão”. Na prática, a jovem executava procedimentos clínicos exclusivos de profissionais formados e habilitados.
A ação ressalta ainda que outras funções possuem aprovados aguardando convocação. Há vagas pendentes para técnico de enfermagem, agente administrativo e controlador interno.
Tentativa de acordo e pedidos
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público tentou resolver a questão de forma extrajudicial. Em audiência realizada no dia 26 de maio, a gestão municipal se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Diante da negativa, a promotoria pediu uma tutela de urgência. O documento solicita que o município rescinda os contratos temporários em até 30 dias. A exigência se aplica às funções que coincidem com as vagas do concurso recente.
O órgão também cobra a exoneração imediata de comissionados em desvio de função. Por fim, a ação requer a posse dos aprovados na exata proporção das vagas abertas com as demissões. Caso a prefeitura descumpra a eventual decisão, o MPPB propõe uma multa diária mínima de R$ 10 mil.
