O Governo Federal trabalha na regulamentação da transição para o fim da escala de trabalho 6×1. A informação foi divulgada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira. Durante o programa “Bom Dia, Ministro”, nesta quinta-feira (28), ele afirmou que haverá atenção especial aos impactos sobre os pequenos negócios após a aprovação da medida.
A redução da jornada foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27), com mais de 470 votos favoráveis. O ministro classificou a votação como um marco e elogiou o compromisso das instituições com a melhoria da vida dos trabalhadores. “É um dia histórico e importante para o Brasil”, declarou Pereira, ressaltando também a liderança do presidente Lula no processo.
Regulamentação e economia
O texto aprovado no Congresso estabelece uma regra constitucional geral, mas dependerá de leis complementares. O Poder Executivo criará mecanismos para definir os processos de transição em diferentes setores. “A lei vai poder tratar de casos diferentes, tratar de processos de transição e assim por diante”, explicou o ministro.
A avaliação do governo é de que a economia nacional está preparada para absorver a mudança de forma positiva. A previsão é que a redução da jornada impulsione novos setores. “As pessoas com mais tempo, com mais capacidade de gastar seu dinheiro, de ir para refeições, para ir para o lazer e assim por diante, vão movimentar a economia”, pontuou.
Apoio aos pequenos negócios
Para evitar prejuízos, o presidente Lula determinou foco nos segmentos com maior dificuldade de adaptação. O governo estuda alternativas sem comprometer a saúde fiscal do país ou gerar novos gastos públicos. O objetivo é proteger os empreendimentos de menor porte durante a reorganização das equipes.
Uma das soluções avaliadas envolve a flexibilização nas regras de contratação do Microempreendedor Individual (MEI). “Aquela pessoa talvez tenha que ter um contratado temporário, tem que ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário a mais? A gente está avaliando essas soluções”, assegurou o ministro, destacando que ninguém será deixado para trás.
Proteção social e renda
A alteração na legislação trabalhista afetará diretamente cerca de 75% dos profissionais formais do país. Atualmente, esses trabalhadores cumprem jornadas de 44 horas semanais ou operam no regime 6×1. Segundo o ministro, esse grupo possui renda até 44% inferior à média dos demais empregados com carteira assinada.
Além disso, Pereira abordou as discussões sobre o aumento do teto de faturamento do MEI no Congresso. Ele confirmou que existem estudos em andamento, mas declarou que o governo ainda não possui uma proposta fechada. O ministro defendeu que qualquer alteração exige cautela e preparo técnico rigoroso para evitar impactos macroeconômicos indesejados.
