Ação conjunta identificou venda ilegal de remédios controlados e posse de receitas médicas em branco no bairro Ligeiro.
Uma operação conjunta do MP-Procon Regional interditou uma farmácia nesta terça-feira (19). A ação ocorreu no bairro Ligeiro, localizado na cidade de Queimadas. A fiscalização aconteceu após uma denúncia sobre possíveis crimes no estabelecimento comercial.
A força-tarefa mobilizou agentes da 7ª Delegacia Distrital, da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Durante a vistoria no local, as equipes constataram graves infrações administrativas, sanitárias e penais.
Receitas em branco
Um dos principais problemas encontrados foi a posse de receituários médicos em branco. Os documentos já estavam previamente assinados por diversos profissionais de saúde. Segundo as autoridades, essa prática indica possíveis indícios de falsidade ideológica.
Além disso, os fiscais flagraram a comercialização irregular de medicamentos sujeitos a controle especial. A farmácia não cumpria os requisitos legais de entrada, saída e rastreabilidade dos produtos. O armazenamento dos itens também acontecia de forma inadequada no espaço.
Falta de notas fiscais
A inspeção identificou ainda a ausência de documentação fiscal referente à venda de antibióticos. Os agentes encontraram no balcão receituários do tipo “azul” com preenchimentos irregulares e incompletos. O comércio também descumpria normas básicas do Código de Defesa do Consumidor.
Diante das graves infrações, a farmácia foi imediatamente interditada pelos órgãos de controle. O gerente do estabelecimento acabou conduzido para a delegacia de polícia, onde foi devidamente autuado pelas práticas ilícitas.
Atuação integrada
O diretor regional do MP-Procon, Osvaldo Barbosa, ressaltou o compromisso com a defesa da saúde pública. “Não se tolerará a mercantilização irregular de medicamentos, sobretudo aqueles sujeitos a controle especial”, declarou o diretor. Ele pontuou que a circulação exige rigor absoluto.
Já a titular da 7ª Delegacia Distrital, delegada Hertha de França, destacou a importância do trabalho em equipe. De acordo com a investigadora, os elementos recolhidos apontam para práticas criminosas graves que serão devidamente apuradas pela Polícia Civil.
A operação integrada contou com o suporte técnico das áreas jurídica e fiscal do MP-Procon. Também participaram da ação inspetores da Agevisa, auditores da Sefaz e uma equipe de agentes de investigação criminal da delegacia local.
