O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, determinou a suspensão temporária da aplicação de multas para motoristas que não pagarem a tarifa do estacionamento rotativo Zona Azul. A medida foi anunciada após uma decisão judicial que questionou a legalidade da cobrança de taxas extras aos condutores na capital.
A suspensão interrompe a aplicação de sanções pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP). Anteriormente, os motoristas que utilizavam as vagas sem o pagamento imediato da tarifa estavam sujeitos à cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), no valor de R$ 30,00.
O impasse jurídico começou quando a juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, suspendeu a TPU. A magistrada identificou indícios de ilegalidade no mecanismo, considerando que a taxa não possuía características típicas de tarifa pública, funcionando como uma penalidade por irregularidade.
Diante da decisão judicial, a Semob-JP havia passado a aplicar multas diretas baseadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração por estacionamento irregular é considerada grave, com valor de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O prefeito Leo Bezerra decidiu paralisar essas autuações até que a gestão defina uma alternativa técnica para o sistema. O gestor informou que se reuniria com a Procuradoria Geral do Município para avaliar os próximos passos e ajustar o modelo de fiscalização.
Apesar da suspensão das multas e da taxa de pós-utilização, o sistema da Zona Azul continua funcionando normalmente em João Pessoa. A prefeitura orienta que o pagamento da tarifa regular deve ser mantido pelos usuários para garantir a rotatividade das vagas.
O modelo atual da Zona Azul Digital enfrenta críticas de comerciantes e vereadores, que alegam prejuízos ao comércio local. Existe uma discussão na Câmara Municipal para a substituição do formato atual por um sistema denominado “Zona Verde”, visando corrigir as distorções apontadas pela população.
