Nesta quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei nº 231/19, que redefine de forma rígida as regras de entrada e permanência nos ambientes escolares de todo o estado.
De autoria da deputada estadual Camila Toscano (MDB), a nova legislação fecha o cerco contra a vulnerabilidade. A partir de agora, o acesso de pessoas não autorizadas durante o período de aulas está terminantemente proibido sem a devida identificação e o acompanhamento de um responsável pela instituição.
Se antes a familiaridade permitia a circulação com certa flexibilidade nas dependências de ensino, o cenário muda completamente. O texto da lei não abre exceções e mira na amplitude da circulação diária. A regra de controle rigoroso estende-se expressamente a:
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Pais e responsáveis;
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Ex-alunos da instituição;
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Entregadores de aplicativos ou encomendas;
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Prestadores de serviço de qualquer natureza.
Para que a segurança não seja apenas uma promessa no papel, o projeto estabelece um protocolo operacional direto. Qualquer visitante que tenha a entrada autorizada precisará, obrigatoriamente, passar por um cadastramento prévio na portaria ou secretaria.
Além disso, o trânsito livre e anônimo nos corredores deixa de existir: o uso de um crachá de identificação de forma totalmente visível passa a ser obrigatório durante todo o tempo em que o visitante permanecer dentro da escola.
Do ponto de vista estratégico, o projeto ataca a raiz da insegurança escolar: a facilidade de acesso. Segundo a deputada Camila Toscano, a triagem na porta de entrada atua como a principal linha de defesa preventiva contra qualquer tipo de ameaça externa.
A medida tramitou em um pacote de leis focado em proteção e cidadania, recebendo o aval do plenário da Casa de Epitácio Pessoa, fortalecendo a blindagem da rede de ensino paraibana.
