O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão da propaganda eleitoral digital de Renan Santos (Missão). A decisão também interrompe os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) à chapa e impede o candidato de participar de debates e entrevistas.
A medida é cautelar e não representa, neste momento, o indeferimento definitivo da candidatura. O registro de Renan Santos à Presidência da República continua em análise pela Justiça Eleitoral.
O que Toffoli determinou
Segundo a decisão, a campanha fica impedida de realizar propaganda eleitoral por meio de perfis digitais que não tenham sido informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo previsto.
Toffoli também determinou a suspensão da participação de Renan em debates e entrevistas em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação, além da interrupção dos repasses do FEFC e da utilização de eventuais recursos já recebidos.
As plataformas digitais foram notificadas para suspender os perfis apontados na decisão em até seis horas. O ministro também determinou que sejam preservados dados relacionados às publicações e estabeleceu prazo de 24 horas para a campanha apresentar informações sobre conteúdos, impulsionamentos, recomendações e anúncios.
Por que a campanha foi restringida
O pedido de registro da candidatura de Renan foi apresentado ao TSE em 7 de agosto. De acordo com a decisão de Toffoli, 16 perfis em redes sociais foram informados somente em 19 de agosto, 12 dias depois, como complemento das informações inicialmente apresentadas.
Um desses perfis tinha cerca de 2,4 milhões de seguidores. Na avaliação do ministro, a comunicação tardia das contas poderia comprometer a fiscalização da propaganda eleitoral e criar uma vantagem indevida para a campanha.
A decisão afirma que a omissão de informações não seria apenas uma falha formal, mas poderia afetar a isonomia entre as candidaturas e permitir benefícios relacionados à circulação e recomendação de conteúdo nas plataformas.
O ministro deu prazo para que a campanha regularize e esclareça a situação. O descumprimento das determinações pode trazer consequências para o próprio registro da candidatura.
Renan contesta decisão
Renan Santos nega ter cometido irregularidades. O candidato afirma que os perfis foram informados à Justiça Eleitoral e atribui o problema a uma falha técnica no sistema do TSE. Ele também informou que pretende contestar a decisão judicial.
A decisão de Toffoli, portanto, restringe temporariamente a campanha do candidato enquanto o caso é analisado pela Justiça Eleitoral. O julgamento definitivo do registro da candidatura ainda poderá determinar se Renan poderá disputar a Presidência nas Eleições 2026.
